BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou nesta quarta-feira, 28, que a demora do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em decidir ou não pela retomada das obras da usina nuclear de Angra 3 contribuiu para o desperdício de cerca de R$ 2 bilhões nos últimos dois anos.
Há, por exemplo, gastos com manutenção da estrutura da obra paralisada e pagamentos de despesas financeiras decorrentes de dívidas contraídas.
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Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), é uma obra que se arrasta desde 1981. Apesar do alto impacto para o consumidor, pelo preço a ser pago pela energia gerada, o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, já afirmou que tem uma visão "intransigente" sobre o assunto, a favor do término da obra.
O TCU afirmou que essa situação de indefinição acarreta aumento de custos e elevação da tarifa de energia associada ao empreendimento, além prejuízo ao equilíbrio econômico e financeiro da Eletronuclear, estatal responsável pelo empreendimento. O CNPE, composto por ministro do governo, vem reiteradamente adiando a decisão.
A Corte de Contas também informou ao governo, em processo votado hoje, que eventual publicação de edital de licitação destinada à retomada da construção da usina Angra 3, se mantido o cenário atual, vai configurar irregularidades. Isso porque há insuficiência de previsão orçamentária e de recursos financeiros para o projeto.
Como o Estadão/Broadcast mostrou, técnicos do governo concordam que, do ponto de vista orçamentário, seria melhor continuar com as obras, tendo em vista que um dos cenários previstos é o financiamento em mercado para o custeio do projeto, com a União sendo garantidora.
Há números divergentes, mas até o ano passado estava sendo estimado o valor de R$ 20 bilhões perdidos, em caso de decisão pelo fim do projeto.
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