SÃO PAULO E BRASÍLIA - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), deve se reunir nesta quinta-feira, 19, em Brasília, com quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1182), que questiona a lei que autorizou a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Segundo pessoas a par do assunto ouvidas pelo Estadão/Broadcast, estão previstos encontros com o relator do caso, ministro Cristiano Zanin, além de Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luiz Fux.
A ação foi apresentada pelo PT em julho de 2024 contra a Lei Estadual 17.853/2023. O partido sustenta que o processo de desestatização estaria comprometido por supostas irregularidades, entre elas a existência de apenas um concorrente na disputa pelo bloco de controle, com oferta de R$ 67 por ação, valor que, segundo a legenda, estaria abaixo do preço de mercado e poderia gerar prejuízo ao patrimônio público.
A petição também questiona o sigilo sobre o preço mínimo da operação, que, segundo o governo estadual, será divulgado apenas após a conclusão da venda das ações, prevista para a próxima segunda-feira, 22. Para o PT, a falta de transparência teria favorecido o único interessado no certame.
Dois dias após a proposição, o ministro do STF Luís Roberto Barroso rejeitou pedido do partido para suspender o processo de privatização. Ele entendeu que não estavam presentes os requisitos para concessão de liminar e que as alegações exigem análise mais aprofundada de provas.
O caso será reexaminado por Zanin e está pautado para julgamento no plenário virtual entre 20 e 27 de março.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
A agenda de Tarcísio em Brasília também é vista como uma oportunidade para reforçar a articulação em torno da situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso na Papudinha, especialmente no que diz respeito à manutenção da prisão domiciliar.
O governador já defendeu publicamente uma solução favorável a Bolsonaro e afirmou que pretende ampliar o diálogo com o STF. Em 12 de dezembro, Tarcísio admitiu ter tratado do tema diretamente com ministros da Corte durante reuniões realizadas em Brasília. Oficialmente, as agendas tiveram como pauta o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), segundo sua assessoria.
Em declaração posterior, o governador afirmou que aproveitou os encontros para levar argumentos de caráter "humanitário" em favor da medida. "Obviamente, quando a gente tem oportunidade, a gente leva também a questão humanitária. Vocês conhecem a minha posição. É uma posição técnica também", disse, em entrevista à imprensa. "Eu entendo que o presidente não tem saúde para estar em regime fechado. Ele precisa estar com a família para ter a melhor assistência possível."
