O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta quarta-feira (1º), durante depoimento na CPI do HSBC, no Senado, que uma missão do órgão já está na França trabalhando na coleta de informações com as autoridades francesas.
No caso conhecido como SwissLeaks, uma investigação jornalística encomendada pelo ICIJ, sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos indica que houve sonegação e evasão fiscal por parte do banco e de milhares de correntistas de vários países, inclusive do Brasil.
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Segundo Rachid, a partir de 24 de março, quando a administração francesa comunicou que estava finalizando a organização dos dados para disponibilização à Receita Federal brasileira, tudo foi providenciado o envio da missão à França.
O secretário informou que, apesar de todos os controles da Receita sobre as informações prestadas pelos contribuintes, é difícil descobrir movimentações financeiras que utilizaram mecanismos ilícitos. “Trabalhamos com intercâmbio de informações”, explicou.
Sobre pedidos de outros órgãos às autoridades francesas, como a Procuradoria-Geral da República PGR) e o Ministério da Justiça, Rachid esclareceu que é adequado pedidos individuais, de acordo com cada objetivo. “Podemos usar as informações para fins de natureza tributária. O propósito da PGR é mais amplo. Por isso, é pertinente a busca de informações por outros canais.”
No depoimento, Rachid adiantou que todos os países estão preocupados com a “erosão da base tributária”. Acrescentou que, apesar de recente, a legislação brasileira na área está aquém da de outros países. “Precisamos pensar, reformular ou trabalhar melhor nossa legislação de acesso à movimentação financeira. Ela continua muito restritiva.”
Além do secretário, participaram como convidados da audiência da CPI do HSBC o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues; o diretor de Fiscalização do Banco Central, Anthero de Moraes Meirelles; e o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos.
