BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta terça-feira, 31, o projeto originado da Medida Provisória 1326/2025, que concede reajuste salarial às forças de segurança do Distrito Federal, entre elas a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e a Polícia Civil. O impacto orçamentário da proposta é de R$ 3 bilhões em 2026, mesmo valor estimado para 2027.
O texto, que também abrange militares dos ex-territórios do Amapá, Rondônia e Roraima, foi aprovado de forma simbólica e segue para sanção presidencial.
Os reajustes já foram implementados de forma escalonada, com a primeira parcela em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026, uma vez que a medida provisória tem força de lei desde sua edição. Eis alguns pontos da proposta:
- Policiais Militares e Bombeiros do DF: Os soldos receberam aumento uniforme de 50%. Além disso, a Vantagem Pecuniária Especial (VPE) foi reajustada com porcentuais que variam de 1,8% a 31,5%, dependendo do posto ou graduação. Os maiores índices foram concedidos às patentes mais baixas, como soldado de primeira classe (31,5%) e cabo (30%). Com a soma dos componentes, o reajuste final acumulado varia entre 19,6% e 28,4%;
- Policiais Civis do DF: O aumento varia conforme a categoria, de 24,43% na terceira categoria a 27,27% na categoria especial. O texto também busca alinhar a remuneração da Polícia Civil do DF a carreiras congêneres dos ex-territórios, medida que visa à equiparação com os salários da Polícia Federal;
- Militares dos Ex-Territórios: Foi concedido reajuste de 24,32%, também dividido em duas parcelas.
O projeto aprovado também promove outras alterações. O auxílio-moradia para as categorias militares foi reajustado em duas etapas. Para um coronel com dependentes, por exemplo, o valor chegará a R$ 4.475,61.
Para compensar parte do impacto financeiro do aumento no auxílio-moradia, a medida extingue 344 cargos efetivos vagos de médico e sociólogo do quadro do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
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