O secretário de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Luiz Felipe Brandão de Mello, foi exonerado nesta segunda-feira, 13, em ato visto como retaliação por entidades sindicais, que afirmam que o motivo por trás da dispensa foi a inclusão da montadora chinesa BYD na chamada lista suja da pasta.
O ministério de Luiz Marinho nega e afirma que a exoneração foi "ato administrativo de gestão" e "prerrogativa de ministro de Estado". A BYD foi procurada, mas não se manifestou ainda.
-t4f3czorugdh.png)
Vice-presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (Safiteba), Mario Diniz Xavier de Oliveira vê interferência de Marinho na exoneração e associa ao episódio envolvendo a BYD.
"De uma hora para outra, o ministro começou a interferir nos processos resultantes de ações de combate ao trabalho escravo, invocando um artigo da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que, na nossa opinião, está completamente derrogado, não tem nenhuma sustentação frente à Constituição Federal de 1988?, diz.
O dispositivo citado por Xavier de Oliveira diz que o ministro do Trabalho pode avocar ao seu exame e decisão, dentro de 90 dias do despacho final do assunto, ou no curso do processo, as questões referentes à fiscalização dos preceitos estabelecidos na CLT.
Em 6 de abril, a BYD foi incluída na lista de empresas acusadas de empregar trabalhadores em condições análogas à escravidão. A decisão foi tomada ao final de um processo envolvendo mais de 150 trabalhadores chineses flagrados em condições análogas à escravidão.
A montadora entrou com um mandado de segurança na Justiça e, na noite do dia 8, o pedido para retirada do nome da relação foi concedido.
Para o vice-presidente do Safiteba, "é evidente que tem um ato retaliatório". "Tem uma vinculação. Claro que isso não foi a troca de um secretário. Obviamente é um ato de gestão, mas essa troca aí, nesse contexto, não é um ato de gestão; ela é um ato de retaliação à inspeção do trabalho", afirmou.
"É tão grave essa situação que, para você ter uma ideia, isso não aconteceu nem na ditadura militar. Eu tenho 20 anos de carreira, eu não me lembro de ter um precedente desses de um ministro do Trabalho pegar e tirar uma empresa da lista suja e dizer: 'Não, esse aqui eu vou julgar'", criticou o sindicalista.
"Nem se vislumbrava que ele fosse recorrer a um entulho autoritário lá da CLT para tentar dar um verniz de legalidade a uma situação dessas", criticou.
Xavier de Oliveira avalia que o resultado das atuações é que auditores vão ter medo de fazer as fiscalizações, temendo algum tipo de punição.
"A nossa expectativa é que, seja lá quem vai substituir o secretário demitido, que não aceite em hipótese alguma ser nomeado no cargo em troca de interferir na nossa autonomia funcional", diz. "Eu acho que às vezes o pessoal do governo confunde política de governo com política de Estado. A inspeção do trabalho é uma política de Estado", continua.
A Associação Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Anafitra) também se manifestou sobre o tema e manifestou repúdio à exoneração de Brandão de Mello.
"Para a entidade, o episódio ocorre em meio a uma sequência de interferências do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em processos já concluídos, e representa um grave sinal de retaliação institucional", indicou, em nota.
"A exoneração de uma autoridade por cumprir a lei é um fato extremamente grave", afirma Rodrigo Carvalho, auditor-fiscal do Trabalho e membro da Coordenação Executiva Nacional da Anafitra. "Isso fragiliza a autonomia da fiscalização e coloca em risco uma política pública construída ao longo de décadas."
