Economistas consideram importante o recuo no decreto original do IOF, mas criticam o foco em aumento de impostos e a falta de ações para reduzir gastos públicos e equilibrar as contas fiscais de forma estrutural.
O pacote de medidas anunciado pelo Ministério da Fazenda para compensar o recuo no decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ainda não aponta para uma política de equilíbrio fiscal efetiva. A percepção é compartilhada por economistas ouvidos pelo Terra.
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A principal crítica dos especialistas é que a contraproposta da pasta permanece focada no aumento de impostos e não em uma redução de despesas.
"O pacote não ataca aquilo que é fundamental, que é a questão do gasto público efetivo. Cada vez mais salta os olhos os gastos ineficientes do governo, o judiciário com uma série de 'penduricalhos', o próprio Estado ineficiente em termos de gestão dos recursos...", considera Carlos Honorato, professor da Fundação Instituto de Administração (FIA).
“O que estamos vendo é uma série de medidas de emergência, puxadas em diversas frentes, que mostram o governo tentando fazer caixa sem resolver o desequilíbrio estrutural das contas públicas”, também afirma o tributarista e professor universitário André Charone.
Por um lado, os economistas avaliam que o recuo no decreto original do IOF foi importante. O professor de Economia do Ibmec-RJ, Thiago Moraes, analisa que a principal alteração foi a redução da alíquota proposta para o IOF sobre risco sacado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que, com a nova proposta, que será enviada pelo governo, a alíquota cairá em 80% em relação ao decreto original.
"Pequenas empresas usam essa modalidade para capital de giro, para o próprio funcionamento dos negócios, e você colocar essa taxa para toda a operação que for feita teria um impacto principalmente para pequenos negócios que dependem muito desse tipo de crédito. O governo ouviu essa reação, recuou e acho que agora está atacando questões até mais difíceis, porque também mexe com setores com mais poder, com mais representatividade política", avalia.
- Em síntese, como forma de compensação do recuo no IOF, o governo vai cobrar imposto de 5% sobre os títulos de renda fixa Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), antes isentos de Imposto de Renda; aumentar a alíquota mínima da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15%; aumentar a alíquota do imposto cobrado sobre bets de 12% para 18%; e acabar com cerca de 10% das isenções tributárias oferecidas atualmente.
Para o professor Thiago Moraes, a cobrança de imposto sobre as LCI e LCA não será bem recebida pelo mercado financeiro, por se tratarem de investimentos financeiros escolhidos, normalmente, por quem tem maior poder aquisitivo.
Outra parte que ele considera "difícil" de mexer, do ponto de vista político, é o fim às desonerações. "A gente está mexendo com grandes grupos, grandes conglomerados industriais que recebem esse benefício", diz.
O tributarista André Charone vê o fim a 10% das isenções tributárias como a parte que "mais agrada aos economistas". Ainda assim, ele se queixa da falta de clareza de quais serão os benefícios que serão atingidos.
“Cortar renúncia faz sentido, mas precisa ser com critério técnico. Do contrário, vira mais uma gambiarra fiscal que troca uma distorção por outra”, afirma.
