LCI, LCA, CSLL: veja glossário para entender a mudança na tributação do IOF anunciada por Haddad
Medida Provisória será usada para compensar a perda de arrecadação com mudanças na tributação do IOF e pode afetas títulos de renda fixa e outros impostos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite deste domingo, 8, um acordo para reduzir o impacto da tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e compensar a perda de arrecadação com medidas que afetam impostos sobre lucro líquido, títulos de renda fixa e empresas de apostas online, além de benefícios tributários.
A decisão foi divulgada após uma reunião de quase seis horas com os líderes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). A proposta ainda será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entenda abaixo o que significam os principais termos usados por Haddad no anúncio.
O que é IOF?
O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é um tributo federal pago por pessoas físicas e jurídicas que incide sobre diversas operações financeiras no Brasil, como operações de crédito, câmbio, seguro ou de títulos e valores mobiliários.
Ele funciona como uma fonte de arrecadação, mas também como uma forma de regular a economia do País ao incentivar ou desestimular determinados setores e atividades.
O que é uma MP?
Uma Medida Provisória (MP) é um instrumento com força de lei, adotado pelo presidente da República em casos relevantes e urgentes para o País. Ela tem efeito imediato e prazo de vigência de 60 dias, prorrogável por uma vez pelo mesmo período.
A proposta da MP que Haddad apresentará a Lula prevê alterações na cobrança de impostos para compensar as perdas de arrecadação com a recalibração do IOF.
O que são as bets?
As bets (termo em inglês para apostas) são empresas de apostas esportivas online, que passaram a ser regulamentadas no Brasil neste ano.
O que é GGR?
O Gross Gaming Revenue (GGR ou Receita Bruta de Jogos, na tradução do inglês) é o rendimento bruto das apostas, ou seja, a diferença entre o total apostado pelos usuários e os prêmios pagos pelas empresas de apostas.
Antes, as bets eram taxadas em 12% do GGR, mas a nova proposta prevê o aumento do imposto para 18%.
O que é CSLL?
A Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) é um tributo federal pago por pessoas jurídicas e é cobrado sobre o lucro líquido de empresas que operam no Brasil. Ele é utilizado para financiar a Seguridade Social, incluindo aposentadorias, assistência social e saúde pública.
No novo projeto, a alíquota padrão de 9% da CSLL para pessoas jurídicas em geral deve ser eliminada. Todas as empresas passarão a pagar as alíquotas mais altas, de 15% e 20%.
O que são gastos primários?
Os gastos primários são aqueles que nascem das despesas do funcionamento da máquina pública, como pagamentos de aposentadorias, pensões, salários e obras. Eles não incluem o pagamento de dívidas públicas e juros.
A redução dos gastos primários deve ser discutida em uma nova reunião entre a Fazenda e o Congresso, ainda sem data definida.
O que são gastos tributários?
Já os gastos tributários, que também podem ser chamados de benefícios tributários, são isenções, deduções ou reduções de impostos que o governo concede a determinados setores ou atividades, para atingir objetivos econômicos e sociais.
O que é LCA?
A Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) é um título de renda fixa emitido por instituições financeiras públicas ou privadas para financiar o setor do agronegócio.
Ao comprar esses papéis, na prática, o investidor empresta dinheiro aos bancos e as instituições são responsáveis por destinar esses recursos para empresas do segmento.
O que é LCI?
A Letra de Crédito Imobiliário (LCI) tem um funcionamento semelhante ao da LCA, mas, neste caso, os recursos são direcionados para o setor imobiliário.
Hoje, tanto a LCI quanto a LCA são isentas de imposto de renda, mas a proposta da Fazenda prevê que todos os investimentos isentos de tributo passem a pagar uma alíquota de 5%.
