O reajuste de 15% no Bolsa Família elevará as incertezas e agravará o déficit fiscal em 2027, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI). Enquanto o governo projeta superávit de R$ 18,6 bilhões e afirma bancar o aumento com sobras da Previdência sem estourar o teto, a IFI prevê rombo de R$ 86,1 bilhões, alertando que os gastos previdenciários foram subestimados. O órgão avalia que o impacto de R$ 24 bilhões reduzirá o espaço para investimentos essenciais em infraestrutura no país.
BRASÍLIA — O reajuste do Bolsa Família, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a duas semanas das eleições, aumenta a incerteza sobre o Orçamento de 2027 e agravará o déficit das contas públicas no próximo ano, segundo o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Marcus Pestana.
O governo vai reajustar o Bolsa Família em 15%. O piso dos pagamentos vai aumentar de R$ 600 para R$ 691, com a média indo de R$ 691 para R$ 777. O impacto da medida, segundo o governo, será de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de R$ 22 bilhões em 2027.
De acordo com a equipe econômica, o reajuste será bancado com o corte de recursos da Previdência Social, sem aumento no total de despesas do Executivo. Para a IFI, aí está o problema, pois os gastos da Previdência estão subestimados no Orçamento de 2027. O órgão do Senado calcula que o reajuste aumentará os gastos do Bolsa Família em R$ 24 bilhões no ano que vem.
"Não tem sobra na Previdência. Pelo contrário, uma das coisas que estão subestimadas no Orçamento de 2027 é a despesa com Previdência", diz Pestana. "Independentemente do mérito e do objetivo, o reajuste do Bolsa Família implica num gasto adicional de R$ 24 bilhões em 2027. De onde sai isso? Desse jeito, não vai ter investimento nem taxa de juros baixa."
Ao anunciar a medida, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que há uma sobra nos gastos com Previdência e que, portanto, é possível reajustar o Bolsa Família sem pressionar mais as contas públicas. Além disso, ele disse que houve revisão de cadastros do Bolsa Família, permitindo uma economia adicional.
"Essa recomposição será feita sem um real de aumento do limite global de despesas", disse o ministro. "Há uma redução da projeção da despesa da Previdência que implica uma sobra de recursos e parcela dessa sobra será remanejada para garantir o reajuste do Bolsa Família", afirmou Moretti, afirmando que haverá economia de gastos previdenciários em 2026 e 2027.
O governo mandou o Orçamento de 2027 para o Congresso Nacional com um superávit de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas. A IFI, no entanto, projeta um déficit de R$ 86,1 bilhões, principalmente pelas divergências nas estimativas de crescimento da economia, arrecadação e massa salarial, além de diferenças nas despesas previstas. Só na Previdência Social, a IFI projeta um gasto R$ 24,1 bilhões maior do que o governo fixou.
O Orçamento de 2027 está cercado de três incertezas, segundo Pestana: o Fundo de Compensação aos Estados pela Substituição do IPI pelo Imposto Seletivo a partir de 2027, que o governo estimou em R$ 33,8 bilhões e a IFI não considerou nas projeções; a diminuição, sem explicação, nas transferências por repartição de receitas a Estados e municípios de 4,7% do PIB em 2026 para 4,1% do PIB em 2027; e, agora, o reajuste do Bolsa Família.
O Bolsa Família é uma despesa obrigatória do Orçamento. O gasto é definido por lei, portanto, o governo não tem a opção de não pagar. O aumento leva o Executivo a diminuir espaço para investimentos públicos. "Como sobem as despesas obrigatórias e rígidas, e estamos falando de mais um aumento do Bolsa Família, teremos cada vez menos espaço para investir em infraestrutura, portos, aeroportos, ferrovias, estradas, projetos de irrigação, transição energética, moradia, saneamento e inteligência artificial", afirma o diretor da IFI.
