BRASÍLIA — O projeto de lei 2.353/2011, que proíbe a compra de leite importado por órgãos públicos, avançou na Câmara dos Deputados. O texto recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e deve entrar em votação nas próximas sessões do colegiado, informou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em nota.
A proposta é apoiada pela bancada agropecuária e relatada pelo presidente da frente, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR).
O texto estabelece, por meio de inclusão de dispositivo na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a proibição de aquisição de leite de origem estrangeira por órgãos públicos.
Há exceção apenas para quando não houver disponibilidade de produto nacional, segundo o parecer. Nesses casos, o órgão público deverá justificar previamente a compra de leite importado.
A FPA destaca em nota que a tramitação do projeto ocorre em momento de pressão do setor produtivo por medidas que reduzam as importações do produto.
Produtores de leite alegam que as importações do produto têm pressionado os preços locais e que os valores pagos pela bebida, em queda, têm apertado as margens.
