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Planalto confirma sanção do Orçamento de 2022, mas não cita vetos

Decisão tenta blindar verbas do orçamento secreto e do fundo eleitoral, calculadas em R$ 16,48 bilhões, e o fundo eleitoral, de R$ 4,96 bi

23 jan 2022 21h36
| atualizado às 21h48
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Presidente da República, Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto em Brasília
16/12/2021 REUTERS/Adriano Machado
Presidente da República, Jair Bolsonaro, em cerimônia no Palácio do Planalto em Brasília 16/12/2021 REUTERS/Adriano Machado
Foto: Reuters

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento de 2022, mas o Palácio do Planalto não confirmou o tamanho dos vetos e as despesas cortadas no ato da sanção. A decisão será publicada nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, o presidente decidiu vetar parte dos gastos aprovados no Orçamento para ajustar as verbas destinadas a despesas de pessoal e encargos sociais, sem especificar o valor. Com isso, o governo precisará pedir ao Congresso um acréscimo nessas despesas ao longo do ano. A suplementação depende de aprovação dos parlamentares.

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No sábado (22), Bolsonaro anunciou que os vetos totalizam R$ 2,8 bilhões. Os cortes devem atingir emendas aprovadas por comissões do Congresso e recursos sob controle dos ministérios. A decisão do Planalto é blindar as verbas do orçamento secreto, calculadas em R$ 16,48 bilhões, e o fundo eleitoral, de R$ 4,96 bilhões neste ano.

O tamanho dos cortes deve ficar menor do que o sugerido pelo Ministério da Economia, que apontou necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias neste ano.

Reajuste de policiais

A tendência é que Bolsonaro sancione a verba negociada para reajustar o salário de policiais federais, apesar da reação de outras categorias, em um total de R$ 1,7 bilhão. A articulação provocou reação de outras categorias, que começaram a abandonar cargos e também pressionar por revisões salariais.

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A verba não é carimbada para nenhuma categoria específica, mas foi articulada pelo presidente para os policiais. Técnicos e parlamentares esperam que o presidente deixe a decisão em "banho-maria", enquanto consolida um apoio maior para efetivar o aumento aos policiais.

Maior Orçamento da história

O Orçamento de 2022 é o maior da história, com espaço de R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família. Apesar do volume aproximado de R$ 37 bilhões em emendas parlamentares, os investimentos devem ficar no menor nível da história em 2022, R$ 43,5 bilhões.

O comunicado divulgado na noite deste domingo aponta somente que o valor total da despesa em 2022 é no montante de R$ 4,7 trilhões. Além do montante destinado para o Auxílio Brasil, R$ 1,9 trilhão é referente ao refinanciamento da dívida pública.

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O orçamento, aponta o Planalto, é compatível com o teto de gastos. A previsão para o resultado primário é de déficit de R$ 79,3 bilhões este ano, inferior à meta prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de R$ 170,5 bilhões.

Desgaste

Na última semana, o Estadão/Broadcast mostrou que o desgaste com a ala política fez dois técnicos do Ministério da Economia que participaram da elaboração do orçamento deixarem a Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Os subsecretários de Assuntos Fiscais da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), Luiz Guilherme Pinto Henriques, e de Gestão Orçamentária, Márcio Luiz de Albuquerque Oliveira, vão deixar os cargos nos próximos dias e serão substituídos por Fabio Pontes e Clayton Montes.

Todos os órgãos vinculados à pasta econômica tiveram mais da metade das despesas discricionárias cortadas, com exceção do IBGE, que realiza o Censo. As demais instituições atingidas foram, por exemplo, a Receita Federal, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a administração direta da pasta comandada pelo ministro Paulo Guedes.

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