A CNI acionou o STF para adiar a implementação da escala 5x2, prevista para 16 de dezembro com a redução de duas horas semanais de trabalho. O relator, ministro Flávio Dino, incluiu a entidade na audiência pública de conciliação com sindicatos e governo, marcada para a próxima terça-feira (10). Empresários alegam prazo insuficiente para adaptação e impacto nas vendas de Natal. Embora veja fragilidade jurídica no pleito, Dino considerou as queixas razoáveis e busca uma solução consensual.
BRASÍLIA - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ingressou com nova no Supremo Tribunal Federal (STF) em que discute adiamento da implementação da escala 5x2. Representantes do varejo já haviam provocado a Corte com pedido similar.
Nesta sexta-feira, 6, o ministro Flávio Dino, relator do tema, proferiu decisão em que incluiu a entidade na audiência pública que tratará no tema e está prevista para a próxima terça-feira, 10.
"Embora haja argumentos específicos e ênfases setoriais próprias de cada requerente, as pretensões deduzidas são substancialmente coincidentes. Essas particularidades não impedem a realização conjunta das audiências de conciliação, permitindo que as entidades interessadas discutam os pontos comuns e, se necessário, as questões específicas de cada setor", diz a decisão.
O encontro reunirá integrantes do setor produtivo, centrais sindicais, as procuradorias da Câmara e do Senado, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República. A pauta é o cronograma de redução da carga horária dos empregados.
Pelo projeto aprovado pelo Congresso, empresas devem reduzir duas horas da jornada semanal - que hoje é de 44 horas - e garantir dois dias de descanso a cada sete dias a partir de 16 de dezembro. Empresários alegam que o tempo é exíguo, já que a proposta foi aprovada em outubro, e se sobrepõe ao período de alta demanda do Natal.
Apesar de ter ressalvas quanto ao mérito jurídico do pleito, que, segundo Dino, não aponta violações objetivas de direitos, o ministro considerou as queixas razoáveis e propôs audiência para tentar costurar solução consensual.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) havia pedido que o início da implantação da medida fosse adiado para setembro de 2027.
