O governo Lula anunciou o "Pix MEI", programa de até R$ 5 mil para microempreendedores, mas que só entrará em vigor em 2027 devido a restrições da lei eleitoral. O pacote inclui o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias, renegociação via Desenrola, elevação gradual do teto de faturamento para até R$ 140 mil e fim da nota fiscal para pessoas físicas. As medidas visam aliviar débitos e ampliar investimentos, em meio à corrida eleitoral para atrair indecisos no segundo turno.
BRASÍLIA — O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira, 13, um programa de transferência de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais no País, o chamado Pix MEI.
A medida não será implementada agora e só entrará em vigor a partir de 2027, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou ao Estadão. A lei proíbe a criação de novos programas de transferência de renda em ano eleitoral.
O pacote inclui quatro medidas:
- Perdão de dívidas tributárias que somam R$ 12,6 bilhões para beneficiar 3,6 milhões de MEIs;
- Compra de R$ 6 bilhões em dívidas desses empreendedores com instituições financeiras por meio do Desenrola 3.0;
- Aumento do limite de faturamento de MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028;
- Fim da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelos MEIs nas vendas a pessoas físicas.
O petista terminou o primeiro turno atrás do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, e intensificou o anúncio de benesses em meio à tentativa de virar votos e atrair eleitores indecisos.
Segundo o governo, o pacote reúne iniciativas para reduzir o peso das dívidas, permitir maior faturamento, simplificar obrigações fiscais, ampliar o acesso a contratos públicos e oferecer recursos para investimentos produtivos aos empreendedores.
"Não é crédito, não é empréstimo; é dinheiro do governo para mudar o potencial produtivo", disse o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, ao anunciar o Pix de R$ 5 mil para os microempreendedores individuais.
O governo projeta gastar R$ 5 bilhões com o Pix MEI entre 2027 e 2030 com o fomento. A lei eleitoral proíbe a distribuição de bens, valores ou benefícios em ano de eleições. A exceção é para programas sociais autorizadas em lei e já em execução no anterior, como o Bolsa Família.
O aumento no limite de faturamento e o perdão das dívidas, por sua vez, serão propostos agora por meio de um projeto de lei complementar, disse o ministro do Planejamento.
"É uma pauta de prosperidade e que a gente pode continuar gerando ocupação de qualidade e vai ser fundamental", afirmou Moretti durante o anúncio.
Com o aumento do teto do MEI, a equipe econômica estima um impacto de R$ 1,57 bilhão nas receitas em 2027. Em relação à segunda medida, o Executivo vai perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas. O perdão não custa nada, afirmou Moretti, pois dificilmente o governo recuperaria esses débitos.
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