BRASÍLIA - A subsecretária de Estatística e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, afirmou que, a partir de dados enviados pelas empresas através do eSocial, 66,8% dos vínculos celetistas (29,7 milhões de pessoas) operam em cinco dias trabalhados com dois dias de descanso.
Ela ressaltou que, além de um dado trabalhista, trata-se de um dado previdenciário e tributário. "Então, a gente espera que seja o mais próximo da realidade vivenciada nas empresas. Nossa leitura é de que a transição é viável, estratégica e benéfica", disse sobre a mudança da escala 6x1 para a 5x2, com redução de 44 para 40 horas semanais.
A subsecretária falou depois de uma declaração inicial do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 10.
Ela disse que 35% dos trabalhadores de micro e pequenas empresas, 33,7% dos trabalhadores das grandes empresas e 35,4% dos trabalhadores da agropecuária fixos estão na escala 6x1. No caso de pessoas físicas (empregadores domésticos), só 3% operam na escala 6x1.
Sobre os setores críticos para o fim dessa escala, ela mencionou o transporte aéreo (53,2% na escala 6x1) e serviços de alojamento (52,0%), alimentação (47,1%) e comércio (42,2%).
Paula Montagner também apresentou destaques regionais, os Estados em que há mais trabalhadores na escala 6x1 são nas fronteiras agrícolas - Tocantins, Santa Catarina e Roraima. Em volume absoluto, o Sudeste lidera com 7 milhões de celetistas na escala de seis dias de trabalho.
A proposta que dá fim à escala 6x1 está sendo analisada pela CCJ do ponto de vista da admissibilidade constitucional. O mérito (conteúdo) da proposta será discutido somente após a instalação da comissão especial. De acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a expectativa é de que a PEC seja levada para votação no plenário em maio deste ano.
