Dificuldade para abrir contas bancárias, emitir passaportes e prestar concursos públicos são alguns dos transtornos enfrentados por quem está com o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) irregular. É necessário se prevenir para que a situação cadastral do documento atribuído pela Receita Federal não impeça o cidadão de utilizá-lo em diferentes ocasiões no dia a dia.
Para descobrir a situação cadastral do CPF, o contribuinte deve realizar a consulta no site da Receita, informando o número do documento e a data de nascimento, fazer a verificação de segurança (CAPTCHA) e clicar em consultar. Na nova página aparecerá o estado do cadastro e seus dados.
Um dos problemas encontrado pelo contribuinte é a suspensão do CPF, que acontece quando há pendência ou dados incorretos no cadastro. A recomendação para evitar que a situação cadastral fique suspensa é verificar se existem impostos com pagamentos atrasados e declarar o Imposto de Renda corretamente e no prazo.
De acordo com o advogado Alberto Goldenstein, a declaração correta do Imposto de Renda é a principal medida para evitar irregularidade do documento. "O ideal é que o cidadão conte com profissionais que façam esse tipo de serviço ou declare por conta própria seguindo as orientações do Ministério da Fazenda", explica.
O cidadão também deve checar na plataforma do governo se há informações erradas em seu cadastro. Caso encontre alguma falha, o contribuinte deve informar a situação em uma delegacia da Receita Federal ou contratar um contador.
Na pesquisa, o contribuinte também pode constatar que o documento está cancelado. Esse caso ocorre quando há uma fraude, como uso indevido do CPF, ou erro de duplicidade do número de cadastro.
"O cancelamento é diferente da suspensão. Normalmente, quando o documento é cancelado envolve situações muito graves, envolvendo fraudes. O cidadão deve se encaminhar imediatamente com documentos de identificação para Receita Federal para solucionar essa situação", orienta Alberto.
Para os casos em que o contribuinte tem uma dívida, a recomendação é que o indivíduo consulte as condições de negociação com a Receita Federal. O inadimplente tem as possibilidades de parcelar, pagar com desconto ou entrar em programa de renegociação de débitos fiscais.
