BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 28, o decreto de promulgação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), após quase três décadas de negociações.
O acordo segue uma implementação progressiva, com a redução escalonada de tarifas para produtos sensíveis ao longo de prazos que podem chegar a até dez anos na União Europeia e 15 anos no Brasil, com exceção de veículos elétricos, híbridos e novas tecnologias, que possuem um prazo maior, de até 30 anos.
O pacto comercial, assinado em janeiro deste ano em Assunção, no Paraguai, prevê a redução de tarifas para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% dos produtos importados pela União Europeia.
Juntos, os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e um PIB de aproximadamente US$ 22,4 trilhões.
Segundo estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Serviços (MDIC), o acordo Mercosul-UE terá um efeito positivo de 0,34% (R$ 37 bilhões) sobre o PIB brasileiro, com aumento de 0,76% no investimento (R$ 13,6 bilhões) e redução de 0,56% no nível de preços ao consumidor.
Também é projetado um aumento de 0,42% nos salários reais, além de um impacto de 2,46% (R$ 42,1 bilhões) sobre as importações totais e de 2,65% (R$ 52,1 bilhões) sobre as exportações totais.
As empresas brasileiras que exportam hoje para a União Europeia respondem por 3 milhões de empregos no Brasil no ano. A corrente de comércio Brasil-União Europeia teve um recorde de US$ 100 bilhões no ano passado, com um ligeiro déficit para o Brasil, mas com um volume de comércio relevante.
Mais de 5 mil produtos brasileiros terão tarifa zero no mercado europeu a partir de maio, diz CNI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) calcula que mais de 5 mil produtos brasileiros terão tarifa zero no mercado europeu assim que o acordo entre o Mercosul-UE entrar em vigor, na próxima sexta-feira, 1º de maio.
O montante equivale a mais de 80% das importações da União Europeia de bens do Brasil em 2025. Desses produtos, alguns já são livres de alíquotas de importação e outros 2.932 passarão a ter tarifa zero, sendo 93% (2.714) bens industriais.
Entre os 2.932 produtos que possuem tarifas e terão redução imediata, se destacam os seguintes setores: máquinas e equipamentos (21,8%), alimentos (12,5%), produtos de metal (9,1%), máquinas, aparelhos e materiais elétricos (8,9%) e químicos (8,1%).
A União Europeia importou US$ 607,7 milhões do setor de máquinas e equipamentos brasileiro em 2025. Com o acordo, 95,8% desse valor entrará com tarifa zero no mercado europeu imediatamente. Ao todo, 802 produtos do setor não estarão sujeitos a tarifas de importação na União Europeia, incluindo itens como compressores, bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento e árvores de transmissão.
Já no setor de alimentos serão 468 produtos sem tarifa imediata, incluindo subprodutos como animais não comestíveis; óleo de milho e extratos vegetais. No setor de metalurgia serão 494 produtos sem alíquota de importação na entrada em vigor do acordo, incluindo ferro-gusa, matéria-prima da siderurgia, obtido pela redução do minério de ferro, chumbo, barras de níquel e óxido de alumínio.
Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, o acordo amplia o acesso preferencial para um dos mercados mais estratégicos do mundo e oferece maior previsibilidade regulatória.
"O acordo representa uma oportunidade para ampliar, de forma significativa, a presença do Brasil no mercado internacional e fortalecer a agenda de competitividade industrial do País", explica. Hoje, os países que o Brasil mantém acordos comerciais respondem por 8,9% das importações mundiais. Com a integração Mercosul-União Europeia, esse porcentual poderá chegar a 37,6%.
A CNI lançou lançou três documentos para auxiliares exportadores: o Manual do Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia, que detalha os principais compromissos comerciais assumidos e oportunidades previstas e duas cartilhas - uma sobre compras governamentais e outra sobre as regras de origem que as empresas precisam cumprir para ter direito à redução de tarifas prevista no acordo.
A CNI e suas congêneres no Mercosul -a Câmara de Indústrias do Uruguai (CIU), a União Industrial Argentina (UIA) e a União Industrial Paraguaia (UIP) - vão criar, em parceria com a BusinessEurope, um comitê do setor privado para monitorar e apoiar a implementação do acordo entre os blocos econômicos. A iniciativa vai apoiar as empresas na adaptação ao novo ambiente de negócios e na identificação de oportunidades concretas.
