O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotivos (IPVA) é arrecado por cada Estado brasileiro e, por isso, o contribuinte deve ficar atento às regras divulgadas pela Secretaria da Fazenda de sua unidade da federação. Mas, em geral, deixar de pagar o IPVA pode trazer sérias consequências.
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É possível, sim, ficar com o nome sujo por não ter pago o IPVA. O nome do contribuinte que deixou de recolher o imposto é inserido no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados (Cadin) do Estado em que o veículo está registrado.
Como consequência, quem está nesta lista pode não receber pagamentos vindos da unidade federativa, celebrar contratos ou pedir por isenções fiscais, por exemplo.
Além disso, quem está com IPVA atrasado, para regularizar, é preciso pagar uma multa. O valor varia de Estado a Estado, mas costuma ser de 0,33% ao dia, com teto de 20% sobre o valor do imposto, como ocorre em São Paulo e no Rio de Janeiro.
Quem perdeu o início do pagamento do IPVA em São Paulo, é melhor correr para regularizar a situação. Já passou o prazo para parcelamento e para pagamento das cotas únicas; ou seja, quem está em atraso, já deve sofrer com a incidência de multa.
A inadimplência do IPVA impede também o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo pode ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
