Apesar de ser um dos impostos mais célebres, poucas pessoas conhecem as importantes funções extrafiscais que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tem. Mesmo com seu papel eminentemente arrecadatório, o IPTU é uma importante ferramenta para influenciar diretamente a economia e o comportamento dos contribuintes.
Nessa toada, surge o conceito de IPTU Verde ou IPTU Ecológico.
Como seu próprio nome já indica, o IPTU Verde é uma iniciativa fiscal, no âmbito municipal, destinada a promover práticas sustentáveis em propriedades urbanas, oferecendo incentivos financeiros para proprietários que adotem medidas que contribuam para a preservação do meio ambiente e a sustentabilidade.
O incentivo público, além de permitir um alinhamento do País com o atual cenário mundial - como as metas climáticas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris e atualizadas na Conferência das Partes (COP) 26 -, também visa a concretizar preceitos constitucionais (por exemplo, o artigo 225 da Constituição federal de 1988).
Mas, afinal, quais os benefícios do IPTU Ecológico para o contribuinte?
Além do apoio para um meio ambiente mais sadio, os proprietários de imóveis que adotem as práticas necessárias para o incentivo fiscal podem obter descontos significativos no valor do imposto, representando uma economia considerável.
Os critérios para se qualificar para o IPTU Verde variam entre os municípios, mas geralmente incluem iniciativas ligadas a eficiência energética, aproveitamento de recursos hídricos, construção ecológica, gestão de resíduos e até mesmo arborização.
O primeiro passo rumo à obtenção do IPTU Ecológico é a checagem se o seu município adota o incentivo fiscal. Em sequência, é preciso juntar a documentação exigida para entrada do pedido de adesão ao programa, conforme legislação local. A partir de então, cabe ao órgão responsável a análise dos documentos apresentados.
Apesar dos benefícios, a implementação do IPTU Verde enfrenta inúmeros desafios, como a necessidade de maior investimento inicial para adoção das práticas sustentáveis (em que pese o retorno posterior) e a resistência cultural à mudança nos métodos tradicionais de construção. Ademais, diversos municípios que concedem o incentivo fiscal o fazem somente para novas construções, desencorajando a adoção de práticas sustentáveis em edificações já existentes.
É notório, entretanto, que, com o apoio do poder público e a conscientização da população, o incentivo fiscal tem o real potencial de se expandir e trazer benefícios significativos para as cidades brasileiras.
