A Receita Federal paga nesta sexta-feira, 29, o quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2023. O crédito bancário será pago a 1,2 milhão de contribuintes, no valor de R$ 1,9 bilhão.
Do montante a ser restituído pelo Fisco, cerca de R$ 507 milhões serão pagos a contribuintes que têm prioridade legal – idosos e contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Segundo a Receita, quem receber a restituição neste quinto lote terá o valor acrescido de juros, com base na Selic, e os valores serão corrigidos em 4,28%. Por exemplo, se na entrega da declaração foi calculado R$ 1.000 a restituir, serão creditados R$ 1.042,80.
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Confira abaixo se você vai receber.
Serão contemplados neste último lote de pagamento:
- 7.402 contribuintes idosos acima de 80 anos;
- 57.572 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 6.847 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 19.864 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- 141.577 contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-preenchida ou optado por receber a restituição via PIX;
- 1.027.838 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 15/09/2023.
As restituições foram pagas em cinco lotes
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
