BRASÍLIA - O governo federal tem conversado com empresas de comunicação e vai exigir, a partir da segunda fase da Copa do Mundo de futebol, que a cláusula de advertência sobre propagandas de jogos de azar — também conhecidos como bets (aposta em inglês) — seja de fato implementada. Com isso, já a partir do próximo domingo, 28, no final de cada propaganda, será obrigatório um alerta, como acontece com anúncios para venda de cigarros e bebidas.
A informação foi publicada inicialmente pelo site G1 e confirmada pelo Estadão.
Em paralelo, a Secretaria de Prêmios e Aposta (SPA), órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, prepara a edição de uma portaria ou medida provisória na próxima semana para endurecer as regras do setor, com mais instrumentos de punição e restrições aos jogos de azar.
As mensagens de alerta devem seguir a regulação do Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulação Publicitária, determinado pelo Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar).
Segundo esse anexo, no caso das apostas, "todas as publicidades devem incluir uma mensagem de alerta padronizada". A mensagem deve aparecer de "forma legível, ostensiva e destacada", podendo ser escolhida uma dentre as seguintes frases:
- Jogue com responsabilidade
- Apostar pode levar à perda de dinheiro
- As chances são de que você está prestes a perder
- Aposta não é investimento
- Apostar pode causar dependência
- Aposta é assunto para adultos.
Segundo integrantes da Fazenda, já houve contato com as empresas de comunicação que transmitem os jogos da Copa e houve forte cooperação para a implementação das medidas. O entendimento é o de que as próprias empresas querem cumprir as regras, já que estão sob críticas dos expectadores pelo excesso de propaganda durante a transmissão dos jogos.
As frases de advertência poderão ser faladas pelos locutores — no caso das transmissões com imagens — ou aparecer em formato de "tarja" nas telas. As medidas se aplicam a todos os tipos de propagandas, como as feitas por influenciadores em redes sociais.
Em caso de descumprimento das normas, as empresas de apostas é que poderão sofrer punições, já que é sobre elas que se aplica a regulação. Entre as sanções previstas, estão a aplicação de multas, suspensão das atividades e até cassação da autorização.
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