O governo federal adotará uma série de exigências e restrições para regular a publicidade de apostas online no Brasil, disse nesta quinta-feira o ministro da Fazenda, Dario Durigan, com as novas regras entrando em vigor no dia 17 de julho.
Em entrevista a jornalistas, Durigan afirmou que uma portaria a ser editada pelo governo determinará a inclusão de uma advertência junto a toda publicidade de bets, com informações sobre riscos de dependência e de perda de dinheiro por apostadores.
Uma segunda portaria trará restrições claras à publicidade desses jogos, como uma proibição de apresentar apostas online como um instrumento de ganho fácil de dinheiro, bem como a vedação de que comentários de especialistas induzam apostas.
"Nós estamos falando de repressão dos operadores, dos operadores ilícitos, os operadores que por algum motivo se desviarem das regras de publicidade, mas não só os operadores de apostas. Estamos olhando os terceiros que nessas cadeias de comunicação e publicidade amplificam uma mensagem de indução ao jogo", disse o ministro.
As novas regras entrarão em vigor na sexta-feira da próxima semana, dois dias antes da final da Copa do Mundo, que mostrou presença maciça das bets em patrocínios e publicidades.
O mercado de bets, que teve forte crescimento no Brasil nos últimos anos, passou por regulamentação a partir de 2023, mas tem sido alvo de novas medidas de controle.
O governo autorizou em junho o bloqueio de recursos de empresas que administram plataformas de apostas online ilegais, com posterior direcionamento para ações de segurança pública.
Outro instrumento definiu que bancos e fintechs são responsáveis solidários pelos tributos não recolhidos por essas empresas se permitirem transações mesmo após terem recebido comunicação do governo. Pessoas e empresas que fazem publicidade para essas bets também passaram a ser responsáveis.
Em outra frente, pessoas que renegociaram dívidas por meio do programa Desenrola foram proibidas temporariamente de apostar nesses jogos.
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