BRASÍLIA - As contas do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fecharam 2025 com déficit primário de R$ 61,691 bilhões, informou o Tesouro nesta quinta-feira, 29. O rombo — que não considera as exceções para apuração do cumprimento da meta fiscal — equivale a 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em 2024, o rombo nas contas do governo foi de R$ 42,924 bilhões, ou seja, o resultado do ano passado representou um aumento de 32,3% já descontada a inflação.
O resultado do ano passado foi menos negativo do que indicava a mediana da pesquisa Projeções Broadcast, de déficit de R$ 66,90 bilhões. Todas as estimativas do mercado indicavam um saldo negativo, de R$ 75,70 bilhões a R$ 53,70 bilhões.
As despesas do governo central cresceram 3,4% em relação a 2024, já descontada a inflação do período. As receitas aumentaram 3,2% nessa mesma base de comparação.
A meta fiscal do ano passado previa déficit zero, com tolerância de até 0,25 ponto do PIB para mais ou para menos, mas considerando uma série de exceções. No relatório de avaliação de receitas e despesas primárias do quinto bimestre, o governo estimou que os gatos excetuados somariam R$ 44,50 bilhões.
Meta fiscal
Quando consideradas as despesas excluídas da meta fiscal, o Tesouro Nacional calcula que o déficit primário do governo central em 2025 foi de R$ 13,008 bilhões — ou 0,10% do PIB. Assim, o governo conseguiu cumprir o alvo deste ano.
O déficit total foi de R$ 61,691 bilhões, mas houve R$ 48,683 bilhões em despesas com itens que não são contabilizados para fins de cumprimento da meta. Desses, o maior destaque é o pagamento de precatórios (R$ 41,149 bilhões, ou 0,32% do PIB). O ressarcimento às vítimas de fraudes no INSS, despesas temporárias de educação e saúde e projetos de defesa somaram cerca de R$ 7,5 bilhões, ou 0,6% do PIB no agregado.
A medição oficial para fins de cumprimento da meta oficialmente é feita pelo Banco Central, que divulga as estatísticas fiscais de dezembro nesta sexta-feira, 30.
Resultado 'satisfatório'
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse considerar que o resultado primário de 2025, de déficit de R$ 61,691 bilhões, foi "muito satisfatório". Para ele, não há piora em relação ao ano anterior, mesmo que seja 32,3% maior que em 2024, já descontada a inflação.
"Segundo ano consecutivo, abaixo de 0,5% do PIB. Você não tem o resultado desse acumulado na década. Então, considero o resultado muito satisfatório com todos os desafios apresentados", afirmou.
A explicação do Tesouro é que esse déficit contabiliza gastos extras com o pagamento de precatórios fora da meta fiscal, da ordem de R$ 40 bilhões. Segundo Ceron, mesmo com esse gasto a mais, o déficit ficou abaixo de 0,5% do PIB.
"Acho que está no caminho certo de manter o resultado primário global, cada vez mais próximo do equilíbrio, sendo saudável", disse. Nas contas do secretário, o aumento das despesas, que foi de 3,4% já com o desconto da inflação, cairia para 1,6%.
Meta em 2026
Ceron disse que o objetivo da política fiscal em 2026 é entregar algum superávit primário. Com isso, a expectativa é que as contas públicas fiquem mais próximas do centro da meta, de superávit de 0,25% do PIB, do que do piso, de déficit zero.
"A expectativa é que consigamos entregar o resultado que foi estabelecido e, de preferência, mais próximo sempre da meta do que do piso", disse Ceron, durante entrevista à imprensa para comentar o resultado fiscal de 2025.
A ideia, este ano, é atingir um superávit quando excluídos do resultado os gastos que não contam para a apuração da meta. Em 2026, cerca de R$ 62,5 bilhões devem ficar de fora da contabilização do alvo, sendo R$ 57,8 bilhões em precatórios, R$ 2,5 bilhões em investimentos da Defesa e R$ 2 bilhões em despesas extras de saúde e educação.
O secretário disse que uma série de fatores vai contribuir para que, em 2027, seja possível atingir um superávit primário mesmo desconsiderando exceções.
Arcabouço fiscal
O secretário disse que o arcabouço fiscal cumpre um papel importante de controlar o ritmo de crescimento da despesa. Ele afirmou que o ritmo de crescimento dos gastos públicos diminuiu sob a regra.
"Ele (o arcabouço) acabou tendo um papel muito importante para o controle da dinâmica de despesa que a gente tem no País", disse Ceron, mencionando que a tendência dos gastos públicos brasileiros sempre foi ascendente, desde antes da entrada em vigor dessa nova regra fiscal.
Segundo o secretário, a dinâmica de crescimento das despesas atingida agora pelo governo é um "ótimo resultado" frente a outros momentos da história, em que a expansão dos gastos era mais rápida. "A despesa total, mesmo com as exceções, está no nível inferior ao pré-pandemia, numa época em que a política fiscal era claramente fiscalista", disse.
Ele também negou que o Tesouro omita informações ao divulgar suas estatísticas fiscais, dizendo que o órgão sempre divulga todas as informações necessárias. Há uma crítica comum de que as exceções à meta de resultado primário tornam o seu acompanhamento difícil.
Ajuste fiscal
Ceron disse que há um limite para o ritmo de ajuste fiscal que a sociedade tolera, o que muitas vezes impede viradas mais fortes. Ele exemplificou falando de medidas enviadas pelo governo ao Congresso que não prosperaram.
"Mesmo com esses limites, que são limites legítimos, o processo de recuperação fiscal está acontecendo", disse o secretário. Ele disse que, ao longo dos últimos anos, o governo tem feito o esforço para avançar com o ajuste fiscal no País.
O secretário estimou que seria necessário atingir um superávit primário entre 0,5% e 1% do PIB para fazer a discussão sobre a sustentabilidade da dívida pública "arrefecer", desde que esse processo ocorra rapidamente.
Ceron acrescentou que a dívida tem custos domésticos, mas disse que o aumento no seu custo de financiamento se deve principalmente a uma alta nos juros dos títulos americanos de médio e longo prazo. As Letras do Tesouro Nacional (LTN), ele disse, acompanham essas taxas, e é necessário ver se essa correlação vai se manter.
