Logo após os EUA oficializarem um novo tarifaço de 25% sobre os produtos brasileiros exportados, o governo brasileiro soltou uma nota oficial criticando a decisão, que classificou como um "marco lastimável" na história das relações entre Brasil e EUA.
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"Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso País. O Brasil não reconhece a legitimidade de investigações sem amparo nas regras multilaterais de comércio. Apesar disso, nunca deixamos a mesa de negociação para defender os interesses nacionais", diz o comunicado.
A publicação do USTR trouxe uma lista de itens isentos da tarifa de 25%, incluindo carne bovina, café, laranja, suco de laranja, partes para a fabricação de aviões, petróleo e celulose. Outros produtos básicos brasileiros com peso relevante na inflação americana também foram deixados de fora da taxação, sob a justificativa de que “não são produzidos no país”, o que fez com que a lista de exceções crescesse em comparação com a publicada de maneira preliminar em junho.
Como já aconteceu em outros anúncios de taxação do governo Trump sobre produtos brasileiros, o tema se tornou alvo de disputa política. A publicação oficial do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) culpou a família Bolsonaro pela nova medida adotada pelo presidente Donald Trump.
"É triste constatar que o lamentável desfecho das investigações baseadas na Seção 301 faz parte do enredo construído com a ativa colaboração da família Bolsonaro. São falsos patriotas que arquitetaram e defenderam publicamente ações contra o nosso país, movidos por objetivos eleitoreiros. Não se pode amar o Brasil apenas quando vencemos eleições. Proteger a nossa soberania é uma obrigação que está acima de todos os partidos e todas as tendências. O governo brasileiro não vacilará em seu dever de preservá-la."
Motivo da taxação
Ao anunciarem a decisão, os EUA afirmaram que o tarifaço é resultado de uma investigação e que concluiu que algumas práticas brasileiras são são descabidas e oneram ou restringem serviços dos Estados Unidos. Entre os motivos apresentados estão o Pix, a corrupção e o desmatamento ilegal.
Porém, o governo brasileiros alega que "atuou ininterruptamente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301, apresentando evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio adotadas pelo Brasil".
"Demonstramos que são descabidas as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O Pix é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas. A liberdade de expressão não é carta branca para a criminalidade. O mundo inteiro sabe que, a partir de 2023, combatemos de forma incisiva os ilícitos ambientais e reduzimos drasticamente o desmatamento em todos os biomas brasileiros."
Lei de reciprocidade
A nota da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), diz que o Executivo afirmou que “iniciará imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade” e “retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC)”.
A Lei de Reciprocidade Econômica permite que o País responda a medidas unilaterais adotadas por países ou blocos econômicos que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
As novas tarifaças entram em vigor a partir da próxima quarta-feira, 22.
