A 12 dias do segundo turno, o governo Lula anunciou um pacote para microempreendedores individuais que inclui o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias para 3,6 milhões de MEIs. O plano também prevê a renegociação de R$ 6 bilhões em dívidas bancárias pelo Desenrola, repasses diretos de até R$ 5 mil pelo Pix MEI, dispensa de notas fiscais e a defesa do aumento do teto de faturamento da categoria. O anúncio ocorre em meio à acirrada disputa eleitoral pela reeleição da presidência.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira um pacote que inclui perdão integral de dívidas tributárias de 3,6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), compra de dívidas privadas desses trabalhadores, repasse direto de recursos para investimento no negócio e dispensa de emissão de notas fiscais.
Em evento no Palácio do Planalto a 12 dias do segundo turno eleitoral, o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o projeto, se aprovado, vai perdoar R$12,6 bilhões em dívidas tributárias de MEIs.
Em outra frente, o governo lançará um edital do programa Desenrola voltado especificamente aos MEIs com o objetivo de comprar R$6 bilhões em dívidas privadas desse público com instituições financeiras. O desconto mínimo exigido dos bancos para a compra do débito será de 90%.
O governo ainda informou que estuda um incentivo de até R$5 bilhões para fomentar a atividade de MEIs. Segundo Pereira, o chamado Pix MEI repassará até R$5 mil por beneficiado.
"A gente está anunciando o desenho de um programa de dinheiro direto na mão das empreendedoras e dos empreendedores. Não é crédito, não é empréstimo", disse o ministro.
Em discurso no evento, Lula disse que o momento é difícil porque atos do governo em época de eleição geram barulho e ponderou que "nós temos ouvido é para ouvir barulho mesmo".
"Se o barulho que vier a acontecer for o barulho por atendermos uma aspiração de vocês, é um barulho bom", disse.
Pereira também reforçou a defesa por um aumento do teto de enquadramento do MEI. O governo apresentou em junho um projeto que eleva esse limite dos R$81 mil de faturamento anual vigentes hoje para R$110 mil em 2027 e R$140 mil em 2028. O texto, que permite que um MEI contrate até dois funcionários, ainda não foi a votação no Congresso Nacional.
Ao apresentar a proposta em junho, o governo estimou que o impacto fiscal da medida seria de R$1,57 bilhão em 2027, R$3,15 bilhões em 2028 e R$3,38 bilhões em 2029.
Em outra medida do pacote, um decreto presidencial vai reforçar a não-obrigatoriedade de emissão de nota fiscal por MEIs na venda de produtos e serviços para pessoas físicas. Também serão dispensados de emitir nota fiscal e criar CNPJ os nanoempreendedores, categoria com faturamento anual de até R$40,5 mil.
"Estamos retribuindo o depósito de confiança que os MEIs colocaram no país", disse Lula.
O presidente buscará, em 25 de outubro, sua reeleição em disputa em segundo turno com o candidato do PL, Flávio Bolsonaro, que liderou por margem apertada o primeiro turno eleitoral no início deste mês.
