O governo propôs uma meta de superávit primário de 0,50% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2027, equivalente a R$73,2 bilhões, informaram nesta quarta-feira os ministérios da Fazenda e do Planejamento, mantendo o alvo de esforço fiscal já anunciado anteriormente.
Ao apresentar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que será enviado ao Congresso com os parâmetros para a preparação do Orçamento, o governo informou que 39,4% dos gastos com precatórios de 2027 serão computados na meta de resultado primário do ano, acima do mínimo de 10% exigido pela regra constitucional em vigor.
Com a decisão, o governo informou que R$57,8 bilhões ficarão fora da contabilidade da meta fiscal em 2027, mesmo valor deste ano. Também ficam fora da meta R$5 bilhões em gastos com defesa e R$3 bilhões direcionados ao fundo social.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, acrescentou que haverá uma exceção de até R$10 bilhões para a meta fiscal das empresas estatais para gastos de companhias que possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro. A mesma exceção foi criada no ano passado para atender aos Correios, que vivem uma crise financeira e estruturam um plano de recuperação.
O arcabouço fiscal estabelece uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para a meta. Para o ano que vem, a meta será considerada cumprida se houver superávit entre R$36,6 bilhões e R$109,8 bilhões.
Pelos cálculos das pastas, a receita líquida do governo no próximo ano ficará em 18,9% do PIB (R$2,768 trilhões), ligeiramente acima dos 18,8% do PIB previstos para as despesas primárias (R$2,760 trilhões).
Moretti afirmou que a equipe econômica não trabalha neste momento com novas medidas de controle de despesas para as contas de 2027. Segundo ele, o governo conta com "instrumentos que nós temos já vigentes" de contenção de gastos.
O orçamento de 2027 contará com gatilhos de ajuste fiscal já acionados, como mostrou a Reuters. Em função do déficit fiscal registrado em 2025, o crescimento real da despesa de pessoal no próximo ano ficará limitado a 0,6%. Também será vedada a concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse mais cedo nesta quarta que o projeto da LDO preveria um "grande aperto" de despesas do governo com pessoal, além de uma estratégia "conservadora" de incorporação dos precatórios à contabilidade da meta fiscal.
"A gente tem que seguir fazendo o Brasil dar resiliência para a economia, fazer com que a economia siga forte, que a gente recomponha o fiscal, que a gente corte benefícios, sejam fiscais, sejam benefícios indevidos que a gente tem percebido, buscando um Estado mais eficiente", disse em entrevista a jornalistas em Washington.
Para os anos seguintes, a equipe econômica previu uma trajetória com superávits primários de 1% do PIB em 2028 e 1,25% do PIB em 2029, mesmos níveis previstos anteriormente, e apresentou previsão de um saldo positivo de 1,50% do PIB a partir de 2030.
Pelos cálculos apresentados, a dívida bruta do governo seguirá em alta até 2029, quando atingirá 87,8% do PIB, iniciando trajetória de queda em 2030 até alcançar 83,4% do PIB em 2036, último ano da projeção feita pelo governo.
Para elaborar as contas do próximo ano, os ministérios usaram como base uma previsão de que o PIB do Brasil crescerá 2,33% em 2026 e 2,56% em 2027. A inflação, na visão do governo, ficará em 3,74% neste ano e 3,04% em 2027.
Moretti ressaltou em coletiva de imprensa que o governo foi conservador nas projeções e decidiu não incluir nos números da LDO possíveis efeitos da guerra no Irã sobre preço do petróleo.
O governo usou como parâmetro um preço médio do barril do petróleo em US$67,69 em 2027, ante patamar do Brent de US$94,93 no fechamento do mercado nesta quarta. O petróleo mais caro tende a ampliar a arrecadação do governo.
O projeto da LDO previu salário mínimo de R$1.717 em 2027, ante o nível atual de R$1.621. O reajuste do piso nacional leva em conta a política de ganhos reais, retomada pelo atual governo, que considera a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos antes, mas que passou a ter uma limitação. O valor final poderá mudar até o fim do ano, a depender do desempenho da inflação.
