O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou em R$ 2 bilhões o limite global para operações de crédito de Estados e municípios em 2026, que agora passa para R$ 28,625 bilhões. A decisão decorre da realocação de espaço fiscal sem previsão de uso em programas de ajuste do Tesouro. Do total acrescido, R$ 1,5 bilhão destina-se a operações com garantia da União e R$ 500 milhões a contratações sem garantia, enquanto os tetos para o Novo PAC e Correios permaneceram inalterados.
BRASÍLIA - Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira, 14, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução que amplia novamente os limites para contratação de operações de crédito por Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios para o exercício de 2026.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é ampliar a capacidade de contratação de operações de crédito, com e sem garantia da União, por esses entes, elevando em R$ 2 bilhões o limite global anual autorizado no âmbito do CMN, que passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.
O espaço fiscal utilizado para essa ampliação tem origem em levantamento realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional junto aos entes signatários dos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, que identificou cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal sem perspectiva de utilização até o final de 2026.
Desse montante, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados para ampliação dos limites do CMN no fim de agosto, restando um saldo estimado de R$ 4,87 bilhões disponíveis.
A resolução aprovada nesta segunda-feira realoca mais R$ 2 bilhões desse saldo, uma vez que os sublimites de crédito subnacional do CMN estavam praticamente esgotados.
"Trata-se, portanto, de novo remanejamento do espaço fiscal já programado para o exercício, reduzindo a margem destinada aos programas de ajustes e ampliando os limites previstos em resolução do CMN", disse a Fazenda, em nota.
Com o remanejamento, o sublimite para operações com garantia da União foi ampliado em R$ 1,5 bilhão, passando de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões; já o sublimite para operações sem garantia da União foi ampliado em R$ 0,5 bilhão, passando de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões.
De acordo com a Fazenda, não houve alteração nos demais sublimites: os destinados a operações no âmbito do Novo PAC (R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia da União), o sublimite para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios (R$ 8 bilhões) e o sublimite para órgãos e entidades da União (R$ 625 milhões) permanecem inalterados.
