BRASÍLIA - Frentes Parlamentares do Setor Produtivo querem evitar que a proposta de redução da jornada de trabalho, batizada de fim da escala 6x1 em tramitação na Câmara dos Deputados, seja tratada de forma "açodada" ou "às pressas" antes das eleições. A Coalizão das Frentes defende que o debate seja feito pela ótica da modernização da jornada de trabalho e critica os prazos apresentados para tramitação do projeto na Casa.
A ofensiva da Coalizão terá início nesta terça-feira, 3, em almoço conjunto na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O encontro deve reunir mais de 50 entidades empresariais e as confederações da agricultura, indústria, comércio e transportes.
Para as bancadas, há um "viés eleitoreiro" na proposta e o tema exige debate em "profundidade". "Não somos contra o fim da 6x1 e nem contra a redução (da jornada). Queremos apenas um debate correto sem mote eleitoral, iludindo a população", disse o presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), em encontro com jornalistas.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) quer pautar o tema pela modernização da jornada de trabalho. O presidente da frente, deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirma que há incapacidade do mercado de se adaptar rapidamente a uma redução da jornada, ao mesmo tempo em que há preocupação com escassez de mão de obra qualificada.
"As realidades regionais são completamente distintas. Não é questão de querer trabalhar menos ou mais, é questão de modernização da jornada e da capacidade do trabalho de se desenvolver e ter mais ganhos e qualidade de vida", disse. "Isso exige modernizar o sistema e não colocar apenas uma régua, uma medida eleitoral feita às vésperas da eleição. Teremos subemprego, queda no desenvolvimento e queda nas oportunidades de trabalho no País, com impacto direto à população consumidora", acrescentou, defendendo que o debate não seja feito "às pressas". Ele citou o piso da enfermagem como exemplo de decisão açodada.
O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), reiterou que a bancada não é contrária à redução, mas a favor da modernização das relações de trabalho. "Contemplar as diferentes características dos setores é fundamental. O custo que poderá ter não é o mesmo para todas as empresas, sobretudo para as pequenas. Não se pode ter um diagnóstico uniforme para uma realidade tão diversa", disse.
O presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, deputado federal Julio Lopes (PP-RJ), afirmou que a discussão da redução da jornada é uma oportunidade para o País discutir a competitividade do País. "Sem produtividade e competitividade, essa discussão fica vazia e não se sustenta", observou.
Para a Frente Parlamentar pelo Livre Mercado, a forma que o governo tem conduzido o tema não é adequada. "Empregados e empregadores não estão em ringue de luta. Aprovar a PEC da forma que está é absolutamente inviável. Não vamos, por conforto eleitoral, votar algo que promete ser um desastre", disse a presidente interina da frente, deputada federal Bia Kicis (PL-DF).
Quanto às compensações aos setores produtivos, as bancadas argumentam que, diante das disparidades das cadeias produtivas, a "solução" não pode ser única para todos setores. "Não estamos debatendo compensação ou alternativas. Nada disso ainda está em debate. Há necessidade de amplo e profundo debate, buscando solução setor por setor, área por área", observou Lupion.
O presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio), deputado Alceu Moreira (MDB-RS), por sua vez, defendeu a possibilidade de alocação de recursos do sistema S para um modelo de inclusão produtiva competitiva com qualificação profissional. "O Brasil não tem educação do ponto de vista produtivo", disse.
O posicionamento da Coalizão quanto aos impactos da redução da jornada é embasado no estudo do economista Eduardo Pastore que mostra que a redução da jornada de trabalho implica no aumento do custo unitário do trabalho. Dados do estudo apontam que haverá elevação de 10% no custo sobre a folha de pagamento se a jornada máxima for reduzida de 44 horas para 40 horas semanais, ou alta de 22% se a jornada for reduzida para 36 horas por semana.
Segundo Pastore, o aumento do custo unitário será tanto sobre as horas trabalhadas e horas extras quanto sobre contratação e demissão. "Com a redução na jornada mantendo a remuneração, o custo unitário do trabalho vai aumentar. A redução da jornada por camisa de força, seja via lei, seja via Constituição, vai provocar o aumento do custo unitário do trabalho e gerar redução do emprego", afirmou Pastore. O economista alega que países, como a França, que implantaram a redução da jornada de forma unilateral não comprovaram aumento de produtividade e de emprego a partir da medida.
Críticas ao calendário
As bancadas criticam ainda os prazos previstos pelo presidente Hugo Motta para tramitação do assunto na Câmara. "Acho absurdo colocar um prazo na cabeça da gente porque o presidente Hugo Motta quer talvez votar e favorecer o governo. É uma matéria incipiente que exige solução e contrapartida responsável e não eleitoreira", disse Kicis.
Para Lopes, o calendário apresentado pelo presidente Hugo Motta para o tema foi açodado. "Ele já reviu a posição dele muito pelo posicionamento das frentes", apontou. "Não é uma conversa simples de mudar a jornada. Não pode ser às pressas, corrido ou pensando em prazos. Temos dito a Motta que o calendário colocado sobre essa questão não pode ser dessa maneira, porque precisamos pensar" completou Lupion, o presidente da FPA.
Alguns parlamentares, entretanto, acreditam que Motta tem sinalizado estar aberto a ouvir os setores e amplificar o debate. Eles refutam dificuldade em votar o tema às vésperas das eleições. "Não tenho medo de votar e nem estou trabalhando para empurrar para os outros. Obviamente, trabalhar sem a pressão da eleição é melhor. Não queremos disputa entre 6x1 ou 5x2, o que é simplista", refutou Passarinho. "A questão não é ir a plenário antes ou depois da eleição. Achamos que é melhor não votar agora não por conforto do voto individual, mas para termos o impacto real da medida do ponto de vista estruturante", afirmou Jardim.
Segundo avaliações no Congresso, as frentes que representam os setores produtivos têm a tarefa de alinhar os seus discursos para conter o avanço da PEC da escala 6x1, em meio a divergências entre os setores econômicos sobre fazer concessões ou não à medida e qual compensação reivindicar. Uma ala dos setores produtivos tem dito que a tendência é de que a proposta de redução da jornada seja aprovada de alguma forma. Há discussões, no entanto, sobre se a matéria deve alterar os dias trabalhados por semana, mesmo que para alguns segmentos apenas, e qual o tempo de transição para a nova carga horária.
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