BRASÍLIA - A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda aplicou uma multa de R$ 2,3 milhões à casa de apostas Blaze por veiculação de materiais publicitários com participação de crianças e adolescentes, e voltados a um público menor de 18 anos.
A punição foi definida nesta segunda-feira, 20. A Foggo Entertainment, empresa responsável pela Blaze, tem dez dias para apresentar recurso administrativo, após tomar conhecimento da decisão.
Procurada, a empresa não se manifestou até a publicação deste texto.
Os vídeos foram publicados em uma parceria com o influenciador João Caetano, que tem mais de 15 milhões de seguidores no YouTube e 3 milhões no Instagram. Procurada, a equipe do influenciador João Caetano não se manifestou até a publicação.
A SPA contabilizou 33 vídeos publicitários, veiculados entre março e julho de 2025. Os conteúdos analisados contavam com a participação de crianças e adolescentes ou eram voltados atingir um público composto por menores de 18 anos.
A lei que regulamentou o funcionamento das bets, a portaria de jogo responsável e o Estatuto da Criança e do Adolescente proíbem esse público alvo na promoção de apostas online.
Segundo o órgão do Ministério da Fazenda, a punição é destinada à empresa, e não ao influenciador, porque cabe a ela a responsabilidade pelo cumprimento das normas legais e regulamentares e pela responsabilidade de toda a cadeia de divulgação comercial.
A Blaze alegou, no processo, que agiu prontamente para encerrar o contrato com o influenciador assim que tomou conhecimento das irregularidades.
A SPA, contudo, entendeu que o contrato do influenciador com a bet determinava a obediência a um briefing e a padrões estabelecidos pela casa de apostas. Isso indicou para a Fazenda que o influenciador não atuou de forma autônoma, mas sob coordenação e controle direto da Blaze.
Além disso, a secretária destacou que os vídeos irregulares ficaram no ar por quatro meses - o que demonstrou falha no dever de vigilância da Blaze.
O caso foi levado ao Ministério da Fazenda por meio de denúncia do Instituto Alana, uma ONG que atua na promoção de direitos de crianças e adolescentes.
A Blaze é alvo de uma ação civil pública do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), apresentada no última dia 8, por publicidade enganosa e abusiva, assim como outras práticas lesivas a apostadores. O órgão pede à Justiça que imponha indenização de R$ 120 milhões por danos morais coletivos a ser revertida em programas sociais que tratam de vícios em apostas.
