O TRF2 manteve a condenação por improbidade administrativa de um ex-tesoureiro da Caixa Econômica Federal que desviou R$ 889,5 mil para bancar apostas online entre 2020 e 2021. Flagrado após auditoria durante licença médica, ele confessou que simulava pagamentos de boletos sem repassar o dinheiro. A Justiça rejeitou a tese de vício em jogos (ludopatia) para isentá-lo e determinou a perda do cargo, o ressarcimento integral e multa, totalizando R$ 1,779 milhão em sanções. A defesa ainda pode recorrer.
A Justiça Federal confirmou a condenação por improbidade administrativa de um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal acusado de desviar R$ 889,5 mil de quatro caixas eletrônicos para alimentar um grave vício em apostas online. A decisão colegiada da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) impôs sanções financeiras pesadas e a perda de cargo público ao réu, que utilizou a estrutura de atendimento para financiar bets de forma sistemática.
A dinâmica oculta do desvio por vício em apostas
Os desvios ocorreram de forma contínua entre julho de 2020 e julho de 2021, período em que o operador financeiro manipulou caixas funcionais para efetuar pagamentos direcionados a plataformas de apostas eletrônicas. A fraude só veio à tona durante uma licença médica do trabalhador, quando seu substituto identificou discrepâncias contábeis na auditoria dos equipamentos.
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A sentença proferida pelo juiz Igor de Lazari Barbosa Carneiro, da 5ª Vara Federal Cível de Vitória, esclarece a dinâmica: "A investigação administrativa confirmou que todos os terminais em que foram identificadas as diferenças permaneciam sob a responsabilidade funcional do demandado durante o período investigado".
Em seu depoimento judicial, o autor da fraude detalhou a operação. "No depoimento pessoal prestado em audiência, o réu admitiu que utilizava o caixa funcional para autenticar e pagar boletos destinados ao crédito de valores em plataformas de apostas, sem a correspondente entrada de numerário em espécie, reconhecendo, assim, a dinâmica utilizada para a subtração dos valores pertencentes à Caixa", diz.
Sanções aplicadas e repercussões na esfera judicial
O ex-servidor Irineu Barth Júnior terá de ressarcir integralmente o erário e arcar com multa de igual valor, acumulando punições que totalizam R$ 1,779 milhão, além da inaptidão definitiva para assumir novas funções públicas. Embora tenha firmado um acordo com os procuradores e evitado a condenação na esfera criminal, a defesa tentou justificar a conduta com base em laudos médicos emitidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atestam ludopatia.
O entendimento das turmas recursais manteve intacta a responsabilização civil pelo dano causado ao patrimônio público. A defesa ainda dispõe de margem para interpor recursos direcionados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), buscando eventuais nulidades processuais. Enquanto os tribunais superiores avaliam os desdobramentos do caso, o episódio consolida-se como um alerta rigoroso sobre os riscos operacionais decorrentes da expansão descontrolada das plataformas de apostas.
