Governo dos EUA permitirá que empresas do país realizem negócios com estatal venezuelana, numa tentativa de aliviar preços no mercado global de petróleo provocada pela guerra no Irã e pelo bloqueio do Estreito de Ormuz.A decisão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos nesta quarta-feira (18/03) de flexibilizar as sanções impostas à Venezuela permitirá que empresas americanas realizem negócios com a estatal Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA), ainda que com algumas limitações, enquanto o governo do presidente Donald Trump busca maneiras de aumentar o fornecimento mundial de petróleo em meio à guerra com o Irã.
O Tesouro emitiu uma ampla autorização permitindo que a PDVSA venda petróleo venezuelano diretamente para empresas americanas e para os mercados globais, o que representa uma mudança drástica depois de Washington ter bloqueado, durante anos, as negociações com o governo em Caracas e seu setor petrolífero.
A Casa Branca anunciou ainda que Trump suspenderá por 60 dias as exigências da Lei Jones para que as mercadorias transportadas entre portos americanos sejam feitas em navios de bandeira americana. A lei da década de 1920, criada para proteger o setor naval americano, é frequentemente apontada como responsável pela alta do preço da gasolina.
As medidas destacam a pressão cada vez maior que o governo americano vem sofrendo para aliviar a alta dos preços do petróleo, enquanto os EUA, juntamente com Israel, travam uma guerra com o Irã sem previsão de término.
Aumento da oferta global
Os preços globais do petróleo dispararam após o Irã interromper o tráfego pelo Estreito de Ormuz, um importante gargalo do comércio global por onde é transportado cerca de um quinto do petróleo produzido no mundo.
A decisão do Departamento do Tesouro visa incentivar novos investimentos no setor energético da Venezuela e beneficiar tanto os EUA quanto o país sul-americano, ao mesmo tempo que aumenta a oferta global de petróleo, segundo afirmou à agência de notícias Associated Press um funcionário do Tesouro. Ele não estava autorizado a discutir o assunto publicamente e falou sob condição de anonimato.
Desde a deposição e prisão do ex-presidente venezuelano Nicolás Maduro durante uma operação militar dos EUA em janeiro, Trump afirmou que os EUA efetivamente "governariam" a Venezuela e comercializariam seu petróleo.
A medida do Tesouro dos EUA oferece um alívio direcionado das sanções, mas não elimina as penalidades por completo. A licença permite que empresas que existiam antes de 29 de janeiro de 2025 comprem petróleo venezuelano e realizem transações que normalmente seriam proibidas pelas sanções, reabrindo o comércio para um grande produtor de petróleo nos mercados globais.
Dessa forma, Washington tenta fazer com que as empresas de energia invistam 100 bilhões de dólares (R$ 520 bilhões) no dilapidado setor petrolífero da Venezuela.
Alívio, mas com limitações
Há, porém, algumas limitações, como a proibição de que os pagamentos sejam feitos diretamente a entidades venezuelanas sancionadas, como a PDVSA, devendo ser enviados para uma conta especial controlada pelos EUA. Em outras palavras, os EUA permitirão o comércio de petróleo, mas controlarão o fluxo de caixa.
Além disso, não serão permitidos negócios que envolvam Rússia, Irã, Coreia do Norte, Cuba e algumas entidades chinesas. O mesmo vale para transações envolvendo dívida ou títulos venezuelanos.
Espera-se, contudo, que a licença dê um grande impulso à economia venezuelana, dependente do petróleo, e ajude a encorajar empresas que estavam receosas em investir.
A decisão faz parte do plano gradual do governo Trump para melhorar a situação da Venezuela, mas os críticos do governo interino venezuelano argumentam que a medida recompensa as atuais lideranças em Caracas - todas leais a Maduro e ao partido governista - enquanto a repressão, a corrupção e as violações dos direitos humanos continuam.
Muitos trabalhadores do setor público sobrevivem com cerca de 160 dólares por mês, enquanto o funcionário médio do setor privado ganhava cerca de 237 dólares no ano passado, quando a taxa de inflação anual disparou para 475%, segundo o Banco Central da Venezuela, e elevou o custo dos alimentos a um patamar inacessível para muitos.
Má gestão e sanções derrubaram produção
A Venezuela possui as maiores reservas de petróleo do mundo e as utilizava para impulsionar o que já foi a economia mais forte da América Latina. Mas a corrupção, a má gestão e as sanções econômicas dos EUA fizeram com que a produção declinasse constantemente, de 3,5 milhões de barris por dia extraídos em 1999 - quando o mentor de Maduro, Hugo Chávez, assumiu o poder - para menos de 400 mil barris por dia em 2020.
Um ano antes, o Departamento do Tesouro, durante o primeiro mandato de Trump, excluiu a Venezuela dos mercados mundiais de petróleo ao sancionar a PDVSA como parte de uma política para punir o governo de Maduro por atividades corruptas, antidemocráticas e criminosas. Isso obrigou o governo a vender a preços mais baixos sua produção restante de petróleo - cerca de 40% abaixo dos preços de mercado - para compradores como a China e outros mercados asiáticos. A Venezuela chegou a aceitar pagamentos em rublos russos, mercadorias trocadas ou criptomoedas.
A nova licença não permite pagamentos em ouro ou criptomoedas, incluindo o petro, que era um token criptográfico emitido pelo governo venezuelano em 2018.
Ao mesmo tempo, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que a isenção da Lei Jones ajudaria a "mitigar as interrupções de curto prazo no mercado de petróleo" durante a guerra com o Irã e "permitiria que recursos vitais como petróleo, gás natural, fertilizantes e carvão fluíssem livremente para os portos dos EUA".
rc (AFP, Reuters)
