O governo federal publicou nesta terça-feira um decreto que prevê que empresas estatais não dependentes que estejam passando por "dificuldades operacionais" possam apresentar plano de reequilíbrio financeiro com possibilidade de aporte futuro.
O Ministério da Fazenda afirmou em comunicado à imprensa que a aprovação dos planos fica condicionada a medidas de ajuste nas receitas e despesas das empresas para garantir melhorias nas contas e a manutenção da condição de não dependência.
"O novo mecanismo cria um caminho estruturado para que empresas estatais federais enfrentem desafios conjunturais sem serem, de imediato, reclassificadas como dependentes do Tesouro Nacional", disse a Fazenda sobre o decreto 12.774.
O texto do ministério à imprensa não cita os Correios, que teve a contratação de um empréstimo de cerca de R$20 bilhões com um grupo de bancos barrado no início do mês pelo Tesouro.
Segundo o ministério, na versão anterior do decreto, o plano de reequilíbrio financeiro poderia ser apresentado por empresas estatais não dependentes que já haviam usado aportes pontuais para despesas de custeio.
"A nova versão do decreto abre a possibilidade para que empresas em dificuldades operacionais apresentem planos de reequilíbrio que prevejam aportes pontuais futuros", afirmou a pasta.
"A medida visa evitar que o suporte se converta em um subsídio permanente, incentivando a empresa a buscar o reequilíbrio no prazo pactuado", acrescentou.
