BRASÍLIA - A proposta de emenda à Constituição (PEC) que sugere a substituição da contribuição sobre a folha de pagamento por uma cobrança de 1,4% sobre faturamento bruto de empresas poderia baratear o custo do trabalho e ajudar a custear a Previdência Social, segundo especialistas que participaram de um seminário sobre o tema nesta terça-feira, 5.
O evento, articulado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), contou com a participação de professores e especialistas em emprego e renda.
A "PEC do Emprego", como a proposta do senador Laércio Oliveira (PP-SE) ficou conhecida, foi elogiada pelos presentes, que defenderam a mudança como uma forma de financiar de forma estrutural a Previdência Social, em meio a mudanças trabalhistas e demográficas que contribuem para o déficit da seguridade social.
Oliveira avalia que a PEC "não traz despesas para o governo, salva a Previdência Social e ainda por cima promove um ambiente de empregabilidade melhor do que nós temos hoje".
"Essa PEC apenas tira os 20% da contribuição patronal da guia da Previdência e transfere para o faturamento 1,4%. E 1,4% não caiu no céu. 1,4% foi uma consulta formal, legal, que eu fiz ao Ministério da Fazenda", diz o senador. "A PEC coloca quem gera emprego e quem não gera num mesmo ambiente."
O professor André Portela, da Fundação Getulio Vargas, avalia que o cenário atual é preocupante, principalmente pela tendência de crescimento muito lenta da produtividade do trabalho no Brasil. Ele cita também outros fatores que pesam na contratação de mão de obra no País.
"Contratar um trabalhador no Brasil e mantê-lo formalmente envolve vários custos associados, não só à contratação, à manutenção, mas também a uma série de outros benefícios e tributos que podem variar de setor a setor, de firma a firma", ressalta.
"Então, o custo do trabalho, o custo do trabalhador para uma firma, um setor ou uma região, não é necessariamente igual a de um outro."
Informalidade
Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, criticou a informalidade no mercado de trabalho e defendeu que fosse estruturado um sistema produtivo "com maior capacidade de agregar valor e maior capacidade de incrementar a produtividade". Na avaliação dele, a PEC poderia ajudar a alcançar esse objetivo.
Reynaldo Lima Jr., vice-presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), também relacionou o alto custo da contratação à informalidade.
"As empresas não contratam porque têm os altos custos, aí a consequência é porque, como eu disse, gera um grande passivo para as empresas quando você contrata um PJ ou, pior, um amigo", disse. "E aí você tem uma insegurança. Aqui, entrando no detalhe, a Previdência está insustentável. E esse projeto traz esse equilíbrio porque amplia a base, você tem uma alíquota menor, você traz as empresas para dentro da organização."
André Mendes, professor da USP, também defendeu a saída proposta pela PEC como ideal, "à medida que tributar faturamento é uma tributação simples".
"(É) Uma tributação que não guarda dificuldade. Isso traz uma outra vantagem em relação à incidência das contribuições previdenciárias patronais sobre verbas pagas aos empregados", disse.
Ele lembra que o problema de custeio da Previdência Social é global. "O problema da modificação das relações econômicas também é global. Por isso que o assunto merece, a meu sentido, toda a nossa atenção e, de minha parte, todo o apoio."
