O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) criticou a decisão do Banco Central de retardar a regulamentação do Pix Parcelado. A autoridade monetária informou a participantes do mercado que a regulação, antes prevista para novembro, agora não tem prazo determinado.
Em comunicado, o Idec afirmou que o BC desistiu de criar regras comuns e optou por deixar o tema sob responsabilidade de cada instituição financeira. Para a entidade, isso gera um ambiente de "desordem regulatória", que pode favorecer abusos, confundir consumidores e agravar o endividamento no País.
Segundo o Idec, o BC proibiu o uso da marca "Pix Parcelado", mas permitiu variações como "parcelas no Pix" ou "crédito no Pix". O instituto, porém, avalia que a mudança mantém consumidores expostos a produtos de crédito sem padrões mínimos de transparência ou previsibilidade sobre juros.
Originalmente prevista para setembro e depois adiada para novembro, a regulação do Pix Parcelado deve demorar mais tempo e não tem prazo para ser publicada pelo BC. Segundo pessoas que acompanham o tema de perto, são necessários mais estudos para equilibrar os modelos produzidos pelo mercado e ganhos para o usuário.
Na quinta-feira, 4, durante uma plenária do Fórum Pix, um ambiente de coordenação e discussão com os agentes do mercado, técnicos do BC disseram que a regulamentação não seria lançada, de acordo com pessoas que participaram do encontro e conversaram com a reportagem sob a condição de anonimato. Imediatamente, a possibilidade seria de fazer restrições pontuais nos modelos já em operação pelo mercado.
No entanto, a regulação e a criação de um produto padronizado continuam na agenda da autarquia, mas os técnicos ainda não chegaram a uma solução que cumpra dois pré-requisitos: não desincentivar as operações de crédito criadas pelo mercado e atualmente chamadas de "Pix Parcelado", por um lado, e aumentar a transparência, eficiência e usabilidade para o usuário, por outro.
