BRASÍLIA — Empresários ouviram do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na terça-feira, 5, que não dá mais para segurar o fim da escala 6X1 e que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será pautada na Casa antes das eleições.
Diante do cenário, o setor vai pedir a aprovação de quatro medidas para diminuir os impactos econômicos da medida:
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- Vincular a redução da jornada de trabalho a acordos coletivos;
- Estabelecer um período de transição de dez anos;
- Dar tratamento diferenciado a micro e pequenas empresas;
- Aumentar o teto do Simples Nacional.
Na terça-feira, a comissão especial da PEC sobre o fim da escala 6X1 na Câmara aprovou um plano de trabalho que estabelece a votação da medida até o dia 27 de maio no plenário da Casa. A proposta é classificada como prioritária para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para Motta.
Uma comitiva de empresários de São Paulo liderada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) viajou a Brasília para fazer uma espécie de "blitz" em gabinetes de deputados e tentar interromper a votação da proposta.
O grupo é contrário a uma redução imediata da jornada de trabalho sem redução de salários e aponta aumento de custo para os negócios e risco de demissões. No mesmo dia, centrais sindicais também foram à Câmara para abordar parlamentares e defender a aprovação da PEC.
Os empresários foram recebidos pelo presidente da Câmara em uma reunião fechada no fim da tarde de terça-feira, no gabinete de Motta. O grupo argumentou que não era contra a redução da jornada de trabalho, mas disse que o tema não deveria ser discutido por meio de uma PEC nem ser pautado em período eleitoral.
"Se perguntar para qualquer um se quer trabalhar menos e ganhar a mesma coisa, todo mundo falaria que sim. A questão é fazer tudo com responsabilidade e com calma", afirmou a assessora jurídica da Fecomércio-SP, Sarina Manata, ao Estadão. "A redução imediata da jornada de trabalho sem qualquer previsibilidade para o empregador causaria grande impacto econômico, especialmente nas pequenas empresas, que teriam menos condições de absorver isso."
Motta garantiu que o setor empresarial será ouvido no debate, mas ponderou que a PEC será pautada e não dá mais para segurar a proposta, que tramita desde 2019 na Câmara. Diante da resposta, os empresários começaram a preparar emendas para que deputados apresentem na PEC e tentem reduzir os impactos econômicos da medida.
O grupo empresarial vai defender três alterações diretas no texto e uma quarta proposta (por meio de um projeto de lei complementar) de aumentar o teto do Simples Nacional, o que faria com que mais empresas se encaixassem no regime especial que concede benefícios tributários e diminui o valor de impostos pagos à União.
O setor defende a ampliação do limite de faturamento anual de todas as faixas do Simples: o microempreendedor individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 145 mil, a microempresa (ME) de R$ 360 mil para R$ 870 mil e empresa de pequeno porte (EPP) de R$ 4,8 milhões para R$ 8,695 milhões.
A Câmara avançou com um projeto para aumentar o teto do MEI, mas ainda discute a mudança das outras faixas do Simples. "A micro e a pequena empresa estão pagando mais tributos por conta da defasagem do Simples, então a alteração seria um mecanismo de compensação para as empresas que serão oneradas com o fim da escala 6X1?, afirmou a assessora da Fecomércio-SP.
