BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira, 6, que a alegação de "inércia" da União no processo para salvar o Banco de Brasília (BRB), feita pelo governo do Distrito Federal, causou profunda insatisfação nas equipes que trabalham para viabilizar a realização do acordo.
O governo do DF pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que marcasse uma nova audiência de conciliação sobre o empréstimo de R$ 6,6 bilhões necessário para capitalizar o BRB, alegando inércia da União e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) no cumprimento do acordo. O ministro Luiz Fux agendou a audiência para o dia 13.
"Estarei na audiência pública na próxima quinta-feira, designada pelo ministro Fux, para levar, inclusive, essa fala de indignação das equipes", disse Durigan a jornalistas na portaria da Fazenda. As equipes têm trabalhado bastante em cima desse tema, e hoje me trouxeram essa insatisfação, que atrapalha esse processo que já está em curso."
O ministro relatou que, hoje, o que falta para concluir o acordo e liberar o empréstimo é a apresentação de mais informações sobre um plano de negócios por parte do governo do DF e do BRB. A etapa é importante para convencer o FGC e os bancos a liberar os recursos.
"Se o BRB, como eu disse na reunião com o ministro Fux, tem um plano de recuperação crível, basta apresentar aos bancos, ao FGC, que certamente vai avaliar e tomar a decisão de fazer o empréstimo", disse Durigan.
Ele voltou a dizer que os problemas do banco do DF são de origem criminosa e partem do próprio BRB e do governo do DF. O BRB precisa ser capitalizado para lidar com as perdas decorrentes da compra de ativos falsos que eram do Banco Master, de Daniel Vorcaro, que foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025.
Durigan também descartou a possibilidade de alterar os termos do acordo. "O acordo que foi estabelecido no Supremo, na mesa do ministro Fux, é o único acordo possível", ele disse, acrescentando que o próprio STF pode esclarecer aos bancos que as garantias ofertadas pelo governo do DF são suficientes.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast em maio, o ministro da Fazenda revelou que Fux pediu uma saída para a crise do BRB "o quanto antes" porque há cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais no banco público de cinco Tribunais de Justiça estaduais — e uma eventual quebra poderia colocar "a autoridade do Judiciário em questão".
Ministro critica proposta de Flávio de criar conselho entre Poderes sobre fiscal
Durigan ironizou a proposta levantada pela chapa do candidato à Presidência pelo PL, Flávio Bolsonaro, de criar um conselho de governança composto por representantes dos Três Poderes, acusando a chapa da oposição de causar atritos institucionais.
"É estranho que se ataque a Suprema Corte, ataque lideranças do Congresso e, ao mesmo tempo, proponha uma espécie de pacto, que não é nem um pouco crível do ponto de vista de quem ouve esse tipo de proposta", disse.
A ex-presidente da Caixa Daniella Marques (Republicanos), principal conselheira econômica de Flávio Bolsonaro, já defendeu publicamente a criação de uma instância de governança com participação do Executivo, Legislativo e Judiciário para endereçar a questão fiscal. A ideia seria dividir a responsabilidade pelo ajuste.
Segundo Durigan, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem feito uma interlocução democrática e respeitosa com os outros Poderes e obteve resultados. O ministro citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a desoneração da folha de pagamentos como um exemplo.
