BRASÍLIA - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta quinta-feira, 16, que será mantida a desoneração da folha de salários dos municípios este ano e, a partir de 2025, haverá uma reintegração gradual da alíquota do imposto. O acordo foi fechado durante reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os critérios para a reoneração nos próximos anos ainda não foram definidos.
Segundo o presidente do Senado, Haddad assumiu compromisso de apresentar uma proposta que compense a renúncia fiscal. O impacto às contas da União, segundo Pacheco, deve ser menor do que o previsto inicialmente, de cerca de R$ 12 bilhões.
"O ministro Haddad garantiu a apresentação da compensação financeira orçamentária para que essa medida seja tomada. No final das contas, se tem um indicativo de que o valor é muito menor do que se previa em relação a essa questão da desoneração da folha dos municípios", disse, sem citar números.
Além da medida envolvendo a desoneração, Pacheco afirmou que o Congresso tem buscado junto ao Executivo um pacote robusto para atender as demandas dos prefeitos. As propostas que tiveram anuência de Haddad envolvem, por exemplo, renegociação das dívidas previdenciárias com alongamento no pagamento e redução no indexador de juros, com patamar abaixo da Selic. Também está na agenda a limitação no pagamento dos precatórios.
"Considero que a grande maioria das demandas dos municípios estão sendo atendidas pelo governo", avaliou o presidente do Senado.
Pacheco reconheceu o papel do governo na condução do diálogo com as prefeituras e disse que as soluções tomadas são amplas para todos os municípios. A manutenção da desoneração em 2024, segundo ele, atende inclusive as cidades do Rio Grande do Sul, que foram atingidas pelas fortes chuvas.
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