Contribuintes pessoa física e empresas têm a oportunidade de transformar parte do Imposto de Renda (IR) em ações sociais realizadas diretamente em Porto Alegre. A destinação pode ser feita aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso, beneficiando públicos em situação de vulnerabilidade social.
As doações podem ser realizadas até o dia 30 de dezembro, mas a recomendação é antecipar a operação para o dia 29, a fim de evitar contratempos bancários. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), no dia 30 o expediente bancário ocorre apenas até as 13h, e não há atendimento no dia 31. Para garantir o benefício fiscal, é necessário que os valores estejam creditados ainda dentro do ano-calendário.
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Em 2025, mais de R$ 66,1 milhões foram destinados aos fundos municipais, recursos que fortaleceram mais de 130 instituições e beneficiaram cerca de 50 mil crianças e adolescentes e cinco mil idosos na Capital. O contribuinte pode optar por indicar a instituição que receberá a doação ou escolher projetos de destinação livre.
Para pessoas físicas, a destinação é permitida aos contribuintes que declaram pelo modelo completo, com limite de até 6% do imposto devido. A operação é feita diretamente na Declaração de Ajuste Anual, respeitando os prazos estabelecidos pela Receita Federal.
Já as pessoas jurídicas tributadas pelo regime de Lucro Real podem destinar, até dezembro, 1% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para o Fundo da Criança e do Adolescente e 1% para o Fundo do Idoso. A iniciativa não gera custo adicional às empresas, uma vez que o valor é abatido do imposto que seria recolhido à União.
