A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 14, um projeto de lei que fixa em nove salários mínimos o piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais. O valor é equivalente a R$ 13,6 mil em 2024 e, com a atualização do mínimo, acima de R$ 14 mil atualmente.
O projeto é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e teve relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Se aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
O piso atual para as categorias é de R$ 3.636, considerado defasado pelos senadores. O valor é três vezes o salário mínimo de 2022 e é definido pela a Lei 3.999, de 1961, e por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) naquele ano (ADPF 325).
"O projeto corrige, depois de 60 anos, uma injustiça que precisa ser reparada. Podem ter certeza que o resultado vai ser sentido com melhores condições de trabalho e o melhor serviço prestado à população.", disse Trad.
Pela proposta, o trabalho noturno ou extraordinário será remunerado com 50% a mais que o piso. Hoje, esse adicional é de 20%.
Os profissionais terão direito a dez minutos de descanso para cada 90 minutos de trabalho. O texto ainda determina que apenas médicos e cirurgiões-dentistas poderão ser chefes de serviços médicos ou odontológicos.
O valor mínimo será corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação. Caso o médico seja concursado de estado ou município, a correção pode ser por outro fator estabelecido em lei daquele ente federativo.
Ainda pela proposta, estados e municípios não precisarão arcar com o aumento do salário de seus servidores dessas categorias. O custeio virá do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Já para os médicos da rede pública federal, o impacto será R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar os adicionais noturnos e horas extras. A estimativa é do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) de 2024.
Além disso, o impacto fiscal da medida é estimado em mais de R$ 25 bilhões até 2029, segundo cálculos do MGI.
O aumento do piso salarial teve amplo apoio na CAE. Senadores como Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE), Dr. Hiran (PP-RR) manifestaram apoio ao projeto de lei. O senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o projeto pode incentivar a presença de médicos especialistas em cidades remotas.
"Uma coisa é você falar de um especialista na cidade de Manaus; outra coisa é um especialista bem longe dali. Você não leva um especialista com o salário que hoje é pago. O Mais Médicos ajuda bastante", afirmou.
