O Cade aprovou a fusão entre Saipem e Subsea7 condicionada à venda de uma embarcação de lançamento de dutos para águas ultraprofundas, como o pré-sal. A exigência, firmada via Acordo em Controle de Concentrações, visa mitigar preocupações concorrenciais no mercado de sistemas submarinos (SURF EPCI), evitando a perda de rivalidade em contratações estratégicas no país e assegurando que o novo comprador da embarcação possa disputar futuros contratos no setor.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a fusão entre a Saipem e a Subsea7, mediante a celebração de um Acordo em Controle de Concentrações (ACC), informou o órgão em nota nesta quarta-feira.
O ACC prevê a venda de uma embarcação especializada no lançamento de dutos, capaz de operar em projetos com profundidades superiores a 1.500 metros, inclusive no pré-sal brasileiro.
Segundo o órgão, a combinação das empresas levantou preocupações concorrenciais no mercado de engenharia, suprimento, construção e instalação de sistemas submarinos (SURF EPCI), fundamentais para o desenvolvimento de campos em águas profundas e ultraprofundas, incluindo o pré-sal.
"A preocupação concorrencial decorre, portanto, da eliminação da rivalidade entre dois fornecedores relevantes e próximos, com potencial de reduzir a pressão competitiva em contratações estratégicas para o desenvolvimento dos campos brasileiros, especialmente em águas profundas e ultraprofundas", disse o órgão antitruste em nota.
Além do desinvestimento, o acordo prevê medidas para garantir que o comprador da embarcação possa competir em futuros contratos no país.
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