O Congresso dos Estados Unidos aprovou uma nova legislação que acrescenta cidadãos portugueses à lista do visto de negócios E2. Portugal agora passa a fazer parte do Tratado de Comércio e Navegação, o que torna os lusitanos elegíveis para mais uma possibilidade imigratória. Na prática, isso favorece 400 mil brasileiros que possuem cidadania portuguesa.
Vale lembrar que os brasileiros sem dupla cidadania não podem requerer o E2 porque o Brasil não está no tratado americano. O E2 é um visto de investidor com pelo menos US$ 100 mil para colocar nos EUA e pode ser renovado por período indeterminado. Quem tem o visto E2 mora no país desde que os negócios sigam em atividade. Os cônjuges também se tornam elegíveis para trabalhar nos EUA e os filhos conseguem permanecer como dependentes até os 21 anos.
O que mudou com a nova legislação
“Antes da mudança na legislação, brasileiros investidores só poderiam pedir o EB-5, que faz exigências muito mais robustas, como um aporte de capital de pelo menos US$ 800 mil (após ajuste estabelecido em lei) e um negócio que gere, pelo menos, dez novos postos de trabalho”, diz Liz Dell'Ome, advogada brasileira fundadora da Dell’Ome Law Firm, escritório com sede em Nova York e especializado em imigração para os EUA.
Ela explica que qualquer brasileiro que tenha cidadania portuguesa e capital suficiente para abrir um negócio nos EUA é elegível para o E2 e, consequentemente, poderá no futuro buscar um caminho para o Green Card, com algumas vantagens.
“Do ponto de vista de negócios, o E2 é uma solução imigratória mais simples, além de o processo ser menos custoso financeiramente”, diz Liz.
Apesar de não conceder residência permanente ao beneficiário, não existe um limite de vezes que o visto E-2 pode ser renovado, contanto que os requerimentos continuem sendo preenchidos.
Quando começa a valer
“Essa inclusão veio como uma feliz surpresa, já que amplifica oportunidade de vistos para brasileiros que possuem cidadania portuguesa. Os vistos E1 e E2 para portugueses estarão disponíveis a partir do começo do ano fiscal, em 1º de outubro deste ano”, diz Andrea Canona, advogada de imigração do escritório Andrade Canona, em Miami.
Na perspectiva econômica, Daniel Ickowicz, que atua como diretor de vendas da Elite International Realty, consultoria imobiliária comandada por brasileiros e sediada na Flórida, aponta que esta modalidade de visto é uma porta de entrada para os grandes investidores nos EUA.
“O visto E2 é um dos caminhos para quem sonha em viver nos Estados Unidos. São diversos os setores os quais o investidor pode aplicar, entre eles, o imobiliário, que oportuniza venda e aluguel de imóveis em curto, médio e longo prazo. Esse visto faz com que os estrangeiros auxiliem no aquecimento da economia e coloquem os olhares de mais investidores na área, um ciclo que beneficia muitas camadas”, afirma Ickowicz.
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