O governo lançou mão, nos últimos seis meses, de uma "metralhadora giratória" de medidas de cunho eleitoral. Essa é a visão compartilhada pelo economista e pesquisador associado do Insper, Marcos Mendes, em uma entrevista exclusiva concedida ao Estadão após participar do Brasil Adiante. O evento ocorreu na quarta-feira, 27, e tem como objetivo reunir propostas para a resolução dos problemas econômicos do País.
"Subsídio para a gasolina, mudança de jornada, distribuição de crédito subsidiado para vários setores. Isso atende exclusivamente o interesse eleitoral do governo e, muitas vezes, também o interesse eleitoral dos parlamentares que pegam carona nessas pautas", diz Mendes.
Para o economista, medidas fiscais como o teto de gastos, do governo Michel Temer, e arcabouço fiscal, do governo Luiz Inácio Lula da Silva, já estão mortas. É preciso enterrá-las de vez, já que, rediscuti-las seria perda de tempo - a sociedade não está, segundo Mendes, madura para esse tipo de ferramenta fiscal.
Um próximo governo deveria focar em outras medidas fiscais. Entre elas, um olhar mais cuidadoso para os programas sociais.
"Poderíamos fazer uma reforma dos vários programas sociais que hoje têm muitos critérios ineficientes, muita judicialização, e gerar uma redução da pobreza muito mais intensa com menos recursos", diz o economista.
No Brasil Adiante, o senhor falou bastante daquele conceito do "Brasil na marcha à ré", de que o Congresso está impondo pautas que puxam o País para trás. Quais são essas pautas e por que elas colocam o Brasil nesse caminho?
Em primeiro lugar, não é só o Congresso. O Poder Executivo tem um papel importante nisso. Nos últimos seis meses, o Poder Executivo fez uma metralhadora giratória de medidas de cunho eleitoral: subsídio para a gasolina, vem aí propondo mudança de jornada, distribuição de crédito subsidiado para vários setores.
Isso atende exclusivamente o interesse eleitoral do governo e, muitas vezes, também o interesse eleitoral dos parlamentares que pegam carona nessas pautas.
Essa é a ideia do Brasil de marcha à ré. É um Brasil em que as autoridades políticas não trabalham num projeto de médio e longo prazo, estão olhando os seus interesses eleitorais e muitas vezes os seus interesses privados, como no caso das emendas parlamentares, que geram uma série de casos de corrupção, de desvio de dinheiro.
Temos uma série de reformas para fazer, e não só não estamos fazendo essas reformas, como estamos fazendo contrarreformas que nos levam à direção contrária daquilo que o Brasil precisa - na minha opinião, uma reforma fiscal que estabiliza as contas públicas e uma reforma de vários fatores que travam a eficiência da economia e o crescimento da produtividade.
O senhor mencionou também que as reformas anteriores, teto de gastos e arcabouço fiscal, foram um fracasso. O que deu errado, na sua visão?
A ideia de um teto de gastos e, depois, de um arcabouço fiscal, era de fazer um acordo social.
Botar um limite no que o governo pode gastar e na taxa de crescimento da despesa ao longo do tempo. A aposta era de que, colocando esse limite para a sociedade toda, a gente se forçaria a conversar, a formar consensos e a fazer reformas que controlem efetivamente a despesa pública.
Essa iniciativa fracassou. Uma vez que estabelecemos esse limite, a reação da sociedade foi, de forma pulverizada, ver como cada um de nós iria furar esse limite para não ficar sujeito à regra.
Então, em vez de fazer um mecanismo de acordo, de geração de entendimento, gerou uma corrida para descumprir a norma. A sociedade brasileira não tem maturidade para esse tipo de acordo social. Insistir nesse caminho não me parece uma coisa boa.
Se formos discutir no próximo governo uma nova regra fiscal, iremos ficar seis, oito meses discutindo, para no dia seguinte da aprovação, já ter gente furando a regra.
Então o que precisa ser feito?
Me parece muito mais razoável partir para reformas que efetivamente controlam a despesa pública, em vez de apenas prometer que faremos um esforço de controlá-la.
Nós temos que enfrentar coisas concretas, como o crescimento da despesa da Previdência, a hipercorreção acima da inflação de benefícios previdenciários e assistenciais, a vinculação de despesas ao crescimento da Receita, um crescimento muito grande de recursos para fundos, como o Fundo de Desenvolvimento da Educação, a distribuição de royalties de petróleo.
Tem uma miríade de assuntos a ser tratado que vão tornar a despesa mais sob controle e vão aumentar muito a eficiência do setor público, o que vai ajudar a eficiência da economia como um todo e vai ajudar a aumentar o crescimento da economia.
Como passar esse tipo de reforma tendo em vista a polarização política que temos hoje?
O meu diagnóstico é que, na sociedade brasileira, existe o costume de fazer prevalecer os interesses individuais ao tratar de coisas públicas e de interesse coletivo, coisas que poderiam aumentar o crescimento econômico e reduzir a pobreza ao longo do tempo.
Cada um vai tentando o seu subsídio, a sua desoneração tributária, a sua situação privilegiada em relação aos demais. Fazer reformas que desmontem privilégios que estão consolidados é muito difícil politicamente.
Um governo decidido a fazer isso tem que investir em uma estratégia de comunicação, de explicar para a sociedade a importância de cada uma das reformas e, ao mesmo tempo, formar uma coalizão política que viabilize essas reformas.
Somos incapazes de fazer reformas?
Nós não somos totalmente incapazes de fazer reformas. Fizemos recentemente uma reforma da Previdência. O que contribuiu para que essa reforma fosse aprovada foi um processo de aprendizado de comunicação em que se demonstrou que o nosso sistema previdenciário é injusto e gera concentração de renda. Quando ficou claro isso, ficou mais fácil aprovar a reforma.
Tem um espaço para um discurso de que, com aquela medida, você estará beneficiando a sociedade como um todo. E temos um espaço maior ainda nas chamadas políticas sociais.
O que é esse espaço nas políticas públicas?
Nós aumentamos muito o gasto com políticas sociais. De 2019 para cá, esse gasto dobrou em termos reais e essa multiplicação dos recursos não foi capaz de se traduzir, ao mesmo tempo, numa redução proporcional da pobreza. Reduziu um pouco a pobreza, porque teve muito gasto, mas poderia ter reduzido muito mais (a pobreza).
Poderíamos fazer uma reforma dos vários programas sociais que hoje têm muitos critérios ineficientes, muita judicialização, e gerar uma redução da pobreza muito mais intensa com menos recursos. Juntaríamos uma maior atuação para a população mais pobre e um controle fiscal maior.
Esta poderia ser a mensagem de frente de um conjunto de outras reformas baseadas em redução de privilégios, como, por exemplo, supersalários, emendas parlamentares e outras coisas que são muito claramente identificadas pela população como injustas e incorretas.
Quais são essas ineficiências que fazem com que os programas sociais não gerem o retorno esperado?
No governo passado, mudou-se a regra do Bolsa Família para colocar um valor mínimo a ser pago por família. Até então, o valor do Bolsa Família era decidido pelo número de crianças, pela renda da família e etc..
E aí foi colocado que, além desses critérios, iria ter um valor mínimo. Na época, de R$ 400 por família e, depois, foi para R$ 600.
O governo atual não revogou a regra que foi criada no governo passado. O que essa regra criou? Na hora que você bota um valor mínimo por família, as famílias se dividem para receber mais benefícios.
Cada real a mais que eu dou para uma família que a coloca muito acima da linha de pobreza é um real a menos que eu tenho para tirar outras pessoas da pobreza.
Em um trabalho que eu ajudei a realizar lá em 2019, a gente mostrou que com o redesenho e a unificação dessas políticas sociais, é possível reduzir em 80% a extrema pobreza sem botar um real a mais.
Isso com um orçamento lá de 2019 que era muito menor do que hoje. Temos uma potência enorme para reduzir a pobreza e, ao mesmo tempo, economizar recursos e racionalizar as políticas.
