Fintechs com brechas regulatórias foram usadas pelo PCC para lavar R$ 46 bilhões, e o governo promete fiscalização equivalente à dos bancos para coibir crimes.
Uma fintech movimentou R$ 46 bilhões não-rastreáveis no esquema de fraudes e de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis, segundo a Receita Federal. No Brasil, as fintechs estão regulamentadas desde abril de 2018 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas não há uma fiscalização mais rigorosa, como ocorre com os bancos, o que permitiu se tornar um poderoso núcleo financeiro do Primeiro Comando da Capital (PCC).
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Em coletiva nesta quinta-feira, 28, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que a falta de transparência nas operações de fintechs no País beneficia o crime organizado e faz com que exista "um paraíso fiscal no Brasil". Fintechs são empresas que utilizam tecnologia para oferecer serviços financeiros digitais.
Conforme a Receita Federal, a utilização de fintechs pelo crime organizado ocorre porque há brechas na regulação desse tipo de instituição. Essas brechas impedem o rastreamento do fluxo dos recursos e a identificação, pelos órgãos de controle e de fiscalização, dos valores movimentados por cada um dos clientes da fintech de forma isolada.
Entenda as brechas na regulação
Uma dessas brechas é a utilização da “conta-bolsão”, uma conta aberta em nome da própria fintech em um banco comercial por onde transitam de forma não segregada recursos de todos os seus clientes.
“Era dessa forma que as operações de compensação financeira entre as distribuidoras e os postos de combustíveis eram realizadas, assim como compensações financeiras entre as empresas e os fundos de investimentos administrados pela própria organização criminosa”, explica a Receita.
Outra brecha é a não obrigatoriedade de prestação de informações à Receita Federal sobre as operações financeiras dos clientes por meio da e-Financeira.
Em 2024, a Receita Federal promoveu alterações normativas referentes à e-Financeira visando dar maior transparência e diminuir a opacidade das instituições de pagamento, alterações essas revogadas no início de 2025.
Em coletiva nesta quinta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as fintechs passarão a receber o mesmo tratamento que os bancos por parte da Receita Federal, o que deve resultar em fiscalizaçoes mais rigorosas.
Como funciona o esquema
No esquema criminoso, as fintechs controlavam outras instituições de pagamento menores, usadas para criar uma dupla camada de ocultação. Também recebia diretamente valores em espécie, procedimento completamente estranho à natureza de uma instituição de pagamento, que opera apenas dinheiro escritural. Entre 2022 e 2023, foram efetuados mais de 10,9 mil depósitos em espécie, totalizando mais de R$ 61 milhões.
