A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) processou a Keeta na Justiça de SP para suspender o modelo de compra intermediada, em que o app inclui estabelecimentos sem autorização prévia e compra itens no balcão. A entidade alega concorrência desleal e riscos à gestão dos comércios. Em defesa, a Keeta afirma que a prática é um piloto legal criado para ampliar as opções dos consumidores frente a contratos de exclusividade que travam o setor de delivery no Brasil.
A Associação Nacional de Restaurantes (ANR) protocolou uma ação civil pública contra a Keeta, subsidiária da chinesa Meituan, na Justiça de São Paulo contestando o modelo de compra intermediada adotado pela companhia de delivery no Brasil.
A organização cobra a suspensão imediata da prática em estabelecimentos que não autorizaram expressamente sua inclusão no aplicativo da Keeta, além da proibição do modelo de operação no país.
Segundo a entidade, a compra intermediada consiste na inclusão de restaurantes na plataforma da Keeta sem autorização prévia, seguida do envio de um entregador ou comprador ao estabelecimento para adquirir os produtos diretamente no balcão e entregá-los ao consumidor.
"Quando a Keeta coloca uma operação dessa, o vendedor nem sabe o que está acontecendo na operação dele. Os gestores de restaurantes não sabem que uma venda presencial de balcão, na verdade, seria uma venda para a Keeta", disse Erik Momo, presidente do conselho da ANR, em entrevista à Reuters.
Na visão da ANR, a compra intermediada pode violar a liberdade comercial dos restaurantes, configurar concorrência desleal e comprometer a relação entre os estabelecimentos e seus clientes.
"Recorrência é algo fundamental para um restaurante sobreviver. O proprietário tem que ter gestão sobre aquilo que está no cardápio, do item que está vendendo, do preço que está praticando, a qualidade da entrega e etc...Se eu (como proprietário) passo tudo para esse intermediário e eu perco esse controle todo, eu estou entrando num risco do meu negócio deixar de existir sem eu saber", disse o presidente do conselho da ANR.
A entidade busca a suspensão da prática, propondo uma maior colaboração da Keeta com o setor, citando como exemplo o iFood, que pertence ao grupo holandês de investimentos Prosus, e a 99, da chinesa DiDi Global, que possuem parcerias com a entidade.
"Nosso pedido é que eles suspendam essa prática. Ela é prejudicial para o consumidor, porque ele não entende o que está acontecendo; e é prejudicial para o restaurante, porque ele acaba vendendo algo que não está na previsão dele", disse Momo.
Procurada pela Reuters, a Keeta, que iniciou operações no Brasil em 2025, informou que não tinha recebido nenhuma notificação judicial sobre o assunto.
Sobre a modalidade de compra intermediada, a empresa disse que é uma "ferramenta local desenvolvida como um piloto para ampliar o acesso dos consumidores a opções de restaurantes que ainda não estão integrados à plataforma da Keeta, em um contexto em que o mercado está bloqueado por contratos de exclusividade que impedem muitos estabelecimentos de escolher livremente sua plataforma de delivery".
"A compra intermediada...trata-se de uma iniciativa desenvolvida especificamente para o Brasil e que opera em conformidade com todas as leis e regulamentações locais aplicáveis", disse a Keeta em nota.
A Keeta iniciou suas operações no Brasil há pouco mais de um ano. E a 99, da também chinesa DiDi Global, retomou sua operação no setor de delivery em 2025. Desde então as empresas têm expandido velozmente suas operações no país, embora a líder do setor siga sendo a iFood.
Em setembro, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) determinou necessidade de mais investigação da autoridade concorrencial sobre o setor de delivery no Brasil.
(Edição Alberto Alerigi Jr.)
