Pelo menos 21 Estados devem aderir à proposta do governo federal de subvenção - espécie de auxílio financeiro concedido pelo poder público - ao diesel importado, para tentar controlar a alta dos preços dos combustíveis em meio à elevação do valor do petróleo e à guerra no Oriente Médio.
A medida estabelece a subvenção de R$ 1,20 por litro de óleo diesel importado. Pelo mecanismo proposto pelo Ministério da Fazenda, a União vai arcar com metade desse benefício - ou seja, R$ 0,60. Os Estados arcarão com a outra metade - os outros R$ 0,60. Ela deve ser publicada ainda nesta semana.
Em nota conjunta, o Ministério da Fazenda e o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) afirmaram que 80% dos Estados já sinalizaram que devem aderir à medida. No entanto, as pastas não informaram quais unidades federativas aderiram.
Um levantando realizado pelo Estadão junto aos Estados identificou 21 deles. Entre os que devem aderir à proposta estão todos os Estados do Sul e do Nordeste.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou na terça-feira, 30, que a proposta é "razoável" e que deve aderir à medida, embora o tema ainda esteja em discussão.
"Eles estruturaram uma outra forma de compensação: um abatimento nessa parcela do Fundo de Participação dos Estados, em que o Estado entraria com metade do custo dentro da lógica da subvenção", disse Tarcísio.
"Essa ideia nos parece razoável, e a gente precisa ver como ela vai ser costurada, como vai ser estruturada. Mas, em princípio, a ideia do Estado de São Paulo é fazer adesão."
Veja quais Estados se manifestaram a favor da medida:
- Acre (AC);
- Alagoas (AL);
- Amazonas (AM)
- Bahia (BA);
- Ceará (CE)
- Espírito Santo (ES);
- Maranhão (MA);
- Mato Grosso (MT);
- Mato Grosso do Sul (MS);
- Minas Gerais (MG);
- Paraíba (PB)
- Paraná (PR);
- Pernambuco (PE);
- Piauí (PI);
- Rio Grande do Norte (RN);
- Rio Grande do Sul (RS);
- Roraima (RR)
- Santa Catarina (SC);
- São Paulo (SP);
- Sergipe (SE);
- Tocantins (TO).
Procurados, Amapá, Distrito Federal, Goiás e Pará não retornaram às tentativas de contato do Estadão. O espaço segue aberto.
O Rio de Janeiro está entre os Estados que não confirmaram a adesão. A Secretaria de Fazenda do Estado afirmou, em nota, que irá aguardar a publicação da MP para analisar.
"As estimativas da Secretaria de Fazenda apontam um impacto mensal aproximado de R$ 30 milhões na arrecadação do Estado, condição que gera preocupação diante do déficit orçamentário de cerca de R$ 19 bilhões previsto para o ano de 2026", disse a pasta.
Já Rondônia afirmou, em nota, entender que "é muito duvidoso que esta ação se reflita na redução do preço do diesel na bomba".
Medidas para tentar abaixar o preço do diesel
Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que o preço médio do diesel subiu 20,4% desde o início da guerra no Oriente Médio, passando de R$ 6,03 na semana encerrada em 28 de fevereiro para R$ 7,26 na semana encerrada em 21 de março.
Os aumentos ocorrem em meio à alta do preço do barril de petróleo, que chegou a superar os US$ 100, com picos próximos de US$ 120, desde o início do conflito.
O governo federal tem adotado medidas nas últimas semanas para tentar conter a alta no preço dos combustíveis, incluindo a isenção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A mais recente é a proposta de subvenção em parceria com os Estados. A proposta é que ela seja válida por dois meses, entre abril e maio.
Na nota da Fazenda e do Comsefaz, é colocado que a subvenção é uma medida de caráter excepcional e temporário, que busca assegurar a previsibilidade e a estabilidade no abastecimento de combustíveis no País, atenuando os efeitos críticos mundiais que derivam do conflito no Oriente Médio.
"Em um momento em que a sociedade brasileira é surpreendida por este desequilíbrio internacional, esta iniciativa traduz a preocupação do governo federal e dos governadores dos Estados em proteger a população, empreendendo um esforço federativo conjunto para mitigar os efeitos de uma crise energética que atinge todo o mundo", finaliza a nota.
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