A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira as regras para a destinação de até R$5,5 bilhões para reduzir as contas de luz de consumidores de 22 distribuidoras do país, o que deverá resultar em um desconto tarifário de 4,51%, em média.
Os recursos se referem à repactuação do saldo do Uso de Bem Público (UBP), espécie de royalties pagos à União por geradores hidrelétricos.
Uma lei aprovada no ano passado permitiu que as hidrelétricas repactuassem parcelas vincendas do UBP, e que esse montante fosse direcionado para alívio nas tarifas de energia nas áreas de influência da Sudam e Sudene, o que inclui consumidores das regiões Norte e Nordeste, do Mato Grosso e de partes de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Essas localidades estão sendo beneficiadas porque "muitas delas possuem menos consumidores que a média nacional e custos mais elevados relacionados à energia, como a compra de diesel para usinas em áreas isoladas", afirmou a Aneel, em nota.
A cifra total do processo foi inicialmente estimada em R$7,9 bilhões, mas nem todos os geradores hidrelétricos aderiram à repactuação. A Aneel prevê agora que R$5,5 bilhões serão retornados aos consumidores de energia em 2026, por meio de reajustes e revisões tarifárias.
O desconto final que será aplicado às tarifas de cada distribuidora ainda dependerá da arrecadação total do UBP, explicou o regulador.
Algumas distribuidoras de energia já conseguiram junto à Aneel antecipar recursos para abatimento nas tarifas nos seus reajustes deste ano, como a concessionária da Neoenergia na Bahia e a da Equatorial no Amapá.
Nesta terça-feira, o regulador aprovou o reajuste tarifário de 2026 da Amazonas Energia, cujos consumidores terão um aumento médio de 6,58% nas contas. A concessionária, controlada pela J&F, dos irmãos Batista, contou com R$735 milhões da repactuação do UBP -- sem a entrada desses recursos, a alta tarifária seria de 23,15%, em média.
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