A agência alfandegária dos Estados Unidos está preparando um sistema que ficará pronto dentro de 45 dias para processar reembolsos relacionados às tarifas de importação impostas pelo presidente do país, Donald Trump. As sobretaxas foram consideradas ilegais pela Justiça norte-americana e os importadores não terão que arcar com elas, disse um representante norte-americano nesta sexta-feira.
A declaração de Brandon Lord, um dos principais funcionários da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês), foi feita enquanto os advogados do governo se reuniam com um juiz federal de comércio para definir um processo de devolução de US$166 bilhões em pagamentos de tarifas para cerca de 330.000 importadores.
As tarifas, que eram uma parte central da política econômica do presidente Donald Trump, foram consideradas inconstitucionais pela Suprema Corte dos EUA no mês passado. No entanto, a Suprema Corte não informou como as tarifas cobradas deveriam ser reembolsadas, o que preocupou os pequenos importadores, pois o processo seria proibitivamente caro e demorado.
"Esse novo processo exigirá um mínimo de apresentação por parte dos importadores", disse Lord em sua declaração, que foi protocolada na Corte de Comércio Internacional dos EUA no momento em que os advogados do governo Trump começaram a se reunir com o juiz Richard Eaton, da Corte de Comércio Internacional dos EUA.
Eaton convocou a reunião para discutir como o governo dos EUA executará sua ordem emitida na quarta-feira, instruindo o CBP a começar a reembolsar tarifas a possíveis centenas de milhares de importadores usando o processo interno existente da agência.
Lord disse que a agência alfandegária prevê que o processo de restituição exigirá que os importadores apresentem uma declaração ao sistema de computador do CBP, conhecido como ACE, detalhando os pagamentos de tarifas, e que o sistema e o CBP validarão esses pagamentos e processarão as restituições com juros.
Cada importador receberá um único pagamento do Departamento do Tesouro dos EUA, independentemente de quantas entradas separadas de mercadorias o importador tiver feito.
Lord não estimou quanto tempo levará para processar as restituições, mas disse que o CBP não será capaz de cumprir a ordem de Eaton na quarta-feira. Eaton contemplou um sistema no qual os reembolsos seriam automaticamente devolvidos aos importadores por meio da plataforma existente, sem documentação ou informações do importador.
"Os procedimentos administrativos e a tecnologia existentes não são adequados para uma tarefa dessa escala e exigirão trabalho manual que impedirá que o pessoal cumpra integralmente a missão de fiscalização da agência", disse Lord ao explicar por que a CBP não poderá usar o sistema existente.
Ele disse que mais de 330.000 importadores pagaram um valor estimado de US$166 bilhões em tarifas sobre mais de 53 milhões de remessas. A ordem de Eaton vai exigir que a agência revise manualmente a documentação de cada encomenda, um processo que, segundo Lord, exigirá mais de 4 milhões de horas de trabalho.
