Uma decisão da Justiça de São Paulo colocou o SBT no centro de uma nova controvérsia envolvendo o apresentador Ratinho e a deputada federal Erika Hilton. Nesta quarta-feira (17), o juiz André Della Latta Cartaxo, da 2ª Vara Cível do Foro Central do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, determinou que a emissora exiba um vídeo de direito de resposta da parlamentar no Programa do Ratinho. As informações foram divulgadas pelas jornalistas Fábia Oliveira, do portal Metrópoles, e Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
De acordo com a decisão, o conteúdo gravado por Erika Hilton deverá ter o mesmo tempo de duração e receber destaque equivalente ao espaço originalmente ocupado pelas declarações feitas pelo apresentador. A emissora terá até dez dias para cumprir a ordem judicial. Caso a determinação não seja obedecida dentro do prazo estabelecido, o SBT poderá ser penalizado com multa diária de R$ 50 mil. A ação foi movida após uma tentativa anterior da deputada de obter resposta por meio de uma notificação extrajudicial, que não teria sido atendida.
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Entendimento da Justiça sobre o caso
A disputa teve origem em comentários feitos por Ratinho em março deste ano, quando criticou a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Durante a atração, o apresentador afirmou que a parlamentar "não é mulher, é trans". Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que as declarações ultrapassaram o campo da crítica política. Em trecho da sentença, destacou que o apresentador "avançou para o terreno da negação reiterada da própria identidade da autora".
A defesa de Ratinho alegou que outras falas do comunicador, nas quais afirmava que "não tinha nada contra trans", deveriam ser consideradas no contexto das declarações. No entanto, o argumento não foi acolhido pela Justiça. No texto proposto para o direito de resposta, Erika Hilton reforça que a transfobia é considerada crime no Brasil, conforme entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, quando homofobia e transfobia passaram a ser enquadradas na Lei do Racismo. Até o fechamento da reportagem original, nem representantes do SBT nem o gabinete da deputada haviam se manifestado sobre a decisão judicial.
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