O caso envolvendo o irmão de Luciana Gimenez, Marco Antonio Gimenez, acusado de agredir a própria mãe, Vera Gimenez, reacendeu discussões sobre violência no ambiente familiar e suas implicações legais. Diante da repercussão, especialistas explicam quais medidas podem ser adotadas pela Justiça em situações como essa.
Segundo Fernando Viggiano, advogado especializado em Direito de Família e Criminal, a responsabilização penal é possível caso a agressão seja comprovada. "Caso reste efetivamente demonstrada a prática de agressão física ou psicológica contra a própria mãe, o autor poderá responder por crimes como lesão corporal, ameaça ou outros previstos no Código Penal", explica.
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O especialista destaca ainda que, dependendo do caso, a prisão pode ser uma medida adotada pelas autoridades. "Em situações de violência doméstica, pode haver prisão em flagrante ou até mesmo pedido de prisão preventiva, especialmente quando há risco à integridade da vítima ou possibilidade de novos episódios de agressão", afirma.
Além da esfera criminal, o caso também pode ser enquadrado na Lei Maria da Penha, mesmo não envolvendo relação amorosa. "A lei não se limita a casais. Ela também se aplica a situações de violência no âmbito familiar, como no caso de um filho que agride a própria mãe", esclarece o advogado.
Nesses casos, a vítima pode solicitar medidas protetivas de urgência. "É possível determinar o afastamento imediato do agressor do lar, proibição de contato e outras medidas para garantir a segurança física e psicológica da vítima", pontua.
Por fim, o especialista reforça que a legislação brasileira prevê mecanismos rápidos para interromper ciclos de violência dentro de casa. "A prioridade é sempre proteger a vítima e evitar que novas agressões aconteçam", conclui.
