Elize Matsunaga recebeu R$ 900 mil após matar o marido? Entenda a decisão da Justiça

O caso de Elize Matsunaga voltou a despertar interesse após uma nova produção da Netflix revisitar o crime que chocou o país em 2012. Além dos detalhes do assassinato de Marcos Matsunaga, a situação financeira deixada após a morte do empresário também passou a chamar atenção. De acordo com informações divulgadas pelo Metrópoles, Elize teria recebido aproximadamente R$ 900 mil relacionados aos bens acumulados durante o casamento. O valor, porém, não corresponde à herança deixada pelo empresário.

A explicação está no regime matrimonial adotado pelo casal. Segundo o jornalista Ullisses Campbell, autor de uma biografia sobre Elize, o montante está relacionado ao conceito jurídico de meação, conforme explicou em entrevista ao podcast Universa. Como Elize e Marcos eram casados sob o regime de comunhão parcial de bens, os patrimônios adquiridos mediante pagamento durante a união eram considerados pertencentes aos dois. Dessa maneira, a Justiça entendeu que uma parcela dos ativos já pertencia legalmente à ex-bacharel em Direito antes mesmo da morte do marido.

Herança de Marcos teve tratamento diferente

A situação mudou quando o assunto passou a ser a sucessão de Marcos Matsunaga. Conforme informações do Purepeople, os bens que integravam exclusivamente o patrimônio do empresário não poderiam ser recebidos por Elize como herança. Isso ocorreu porque a condenação pelo assassinato doloso do marido permitiu a aplicação do instituto da indignidade sucessória, previsto na legislação civil brasileira. O mecanismo impede que determinadas pessoas condenadas por crimes graves contra o autor da herança sejam beneficiadas na sucessão.

A repercussão sobre o patrimônio voltou ao debate com produções que relembram o caso e acompanham a vida de Elize Matsunaga após a prisão. Atualmente, ela cumpre a pena em liberdade condicional, enquanto sua filha, Helena, permanece sob os cuidados dos avós paternos, Mitsuo Matsunaga e Misako Matsunaga. As informações relacionadas à adolescente são protegidas por sigilo judicial, e a diferença entre meação e herança ajuda a explicar por que o patrimônio teve destinos jurídicos distintos.

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