A atriz Alanis Guillen conseguiu na Justiça uma medida protetiva contra a ex-companheira, Giovanna Reis, com base na Lei Marinha da Penha. A artista acusa a ex de ameaças, perseguição e invasão após cinco anos de relacionamento.
Segundo o advogado criminalista Marcos Sá, não é necessário comprovar totalmente o crime para que a medida seja concedida. "A Justiça analisa a existência de indícios suficientes, como relatos consistentes da vítima, mensagens, ameaças ou qualquer elemento que indique risco real", explica. O objetivo principal é interromper a situação de perigo de forma imediata.
Lei também vale para relações entre mulheres
Outro ponto importante é que a Lei Maria da Penha se aplica também a relacionamentos homoafetivos femininos. "A proteção é voltada à mulher em situação de violência, independentemente da orientação sexual, desde que exista uma dinâmica de violência de gênero", destaca o especialista.
Em situações de perseguição ou ameaça, o conjunto de provas faz toda a diferença. Prints de conversas, áudios, registros de ligações, testemunhas e até mudanças no comportamento da vítima podem ser considerados. "Não existe uma prova única decisiva, mas sim um conjunto coerente de indícios", afirma.
Descumprir a medida é crime
Caso o agressor descumpra a medida protetiva, a situação se agrava. "O descumprimento é considerado crime autônomo e pode levar à prisão, com pena de dois a cinco anos", alerta Marcos Sá.
Nesses casos, a orientação é clara: a vítima deve procurar imediatamente a polícia e informar o ocorrido à Justiça, para que novas medidas sejam tomadas e sua segurança seja garantida.
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