A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, nesta quarta-feira, 12, que a plataforma Discord suspenda, no Brasil, a funcionalidade de transmissão ao vivo no prazo de três dias úteis. As lives e outros recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos deverão permanecer suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes.
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A decisão ocorre poucos dias após o caso da adolescente de 13 anos que teria sido induzida, por um grupo de adolescentes, a cometer suicídio durante uma transmissão na plataforma. A adolescente morava em Naviraí, no Mato Grosso do Sul, e tirou a própria vida na residência onde vivia com a família. O momento foi transmitido ao vivo pelo Discord. A Polícia Civil de MS investiga o caso.
ANPD instaurou um processo de fiscalização na última sexta-feira, 7, para apurar possíveis falhas na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. A Agência recebeu informações do Discord na segunda-feira, 10, e se reuniu com representantes legais da empresa na terça-feira, 11.
"A medida cautelar de suspensão da funcionalidade de lives foi determinada pela Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) em função de evidências robustas de que a empresa não adotou medidas razoáveis para prevenir e mitigar riscos de acesso, exposição, recomendação ou facilitação de contato com conteúdos ou práticas que representem graves violações de direitos de crianças e adolescentes no âmbito do seu serviço, sobretudo indução, incitação, instigação ou auxílio à violência, à automutilação e ao suicídio, conforme o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (art. 6º, II e III)", disse a ANPD.
Segundo a SFI, a medida não determina o bloqueio do Discord. A suspensão é direcionada à funcionalidade "Go Live", utilizada para transmissões ao vivo em servidores fechados. O objetivo, de acordo com a Agência, é reduzir os riscos de danos graves ou de difícil reparação aos quais crianças e adolescentes estariam expostos.
A área técnica da ANPD afirma já ter elementos suficientes para justificar a adoção da medida emergencial, especificamente em relação à funcionalidade de transmissões ao vivo. "Ela tem sido reiteradamente usada para a prática de crimes graves, nos últimos anos, colocando em risco a integridade física e mental dos menores de 18 anos", afirmou a Agência.
A determinação não impede a adoção de outras medidas durante o processo de fiscalização. Entre as possibilidades está a celebração de um plano de conformidade, pelo qual o Discord poderá se comprometer a implementar melhorias em outros aspectos de seus serviços para atender às exigências do ECA Digital.
Constatações da ANPD
A decisão de concentrar a medida cautelar nas transmissões ao vivo ocorreu após a ANPD concluir que o Discord vem sendo utilizado de forma recorrente para graves violações contra crianças e adolescentes. Segundo a Agência, as lives têm sido empregadas repetidamente em práticas envolvendo violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio.
A ANPD também aponta limitações na arquitetura técnica da plataforma. Como o Discord não tem acesso ao conteúdo das transmissões de vídeo enquanto elas ocorrem, ficam inviabilizados mecanismos de análise audiovisual e de detecção, em tempo real, de possíveis violações dentro dos servidores.
"A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes voltados à prática dessas violações", acrescenta a Agência.
Outro ponto destacado pela ANPD é que, no início de março, após a promulgação do ECA Digital e antes de sua entrada em vigor, o Discord teria realizado mudanças técnicas na funcionalidade "Go Live" que a tornaram ainda menos protetiva para crianças e adolescentes.
Para a Agência, a alteração violou deveres de prevenção desde a concepção até o gerenciamento contínuo dos riscos relacionados aos recursos, funcionalidades e sistemas. As medidas atualmente apresentadas pela plataforma, segundo a ANPD, têm caráter predominantemente posterior ao dano ou eficácia preventiva limitada.
Além das lives, a medida cautelar determina a suspensão de recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeos e exige a implementação de mecanismos tecnicamente eficazes para impedir tentativas de burlar a determinação.
A suspensão permanecerá em vigor até que o Discord demonstre a implementação e a efetividade de medidas técnicas, de segurança e de governança adequadas aos riscos identificados para crianças e adolescentes. A reativação, total ou parcial, das lives dependerá de autorização expressa e prévia da ANPD.
Possíveis sanções e recursos
Caso sejam constatadas irregularidades no processo administrativo, a ANPD também poderá determinar medidas corretivas e aplicar as sanções previstas no artigo 35 do ECA Digital, que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração.
Os representantes do Discord foram notificados pela Superintendência de Fiscalização e deverão comprovar, no prazo de três dias úteis, o cumprimento integral da suspensão em território nacional. A empresa terá dez dias úteis para apresentar recurso à SFI. Caso não haja reconsideração, ainda será possível recorrer ao Conselho Diretor da ANPD.
O processo de fiscalização também apura possíveis falhas no cumprimento das medidas previstas no ECA Digital para prevenir e mitigar riscos de exposição, recomendação ou facilitação de contato de menores de 18 anos com conteúdos relacionados à indução, incitação, instigação ou auxílio à automutilação e ao suicídio.
A investigação ainda abrange a possível ausência de mecanismos efetivos de aferição de idade, falhas nos deveres de remoção de conteúdo violador e de comunicação às autoridades competentes, entre outras possíveis infrações.
O Terra tenta contato com o Discord.
